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O monitoramento e a avaliação constantes das políticas públicas são fundamentais tanto para dar maior transparência à aplicação dos recursos públicos e aos seus resultados quanto para melhorar a qualidade das políticas públicas por meio do seu constante aprimoramento.
Nesse sentido, o setor público deve garantir ao cidadão o acesso às informações sobre os investimentos públicos e sua destinação, assim como cuidar que essas informações evidenciem, de modo claro e consistente, as prioridades, os focos e os resultados das políticas públicas. Da mesma forma, é fundamental a constante preocupação com o monitoramento e com a avaliação continuada das políticas públicas e com a disseminação dos resultados dessas avaliações.
É a disseminação da informação – tanto aquela em estado bruto quanto a informação já sistematizada e consolidada – e do conhecimento sobre as políticas públicas que permitirá que a sociedade participe mais ativamente no debate público brasileiro.
Com base nesses princípios, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação instituiu o Monitor das Políticas de C,T&I, que tem como objetivo fundamental aprimorar a política de acompanhamento e monitoramento das atividades do MCTI de forma sistêmica e rotineira.
Para isso, o Monitor procurará:
i) Consolidar novos indicadores e informações sobre as políticas de C,T&I que expressem, além dos recursos investidos, o perfil do público beneficiado e os resultados obtidos por essas políticas;
ii) Elaborar, de forma rotineira, estudos, análises e relatórios de acompanhamento e monitoramento das ações e programas do MCTI;
iii)Estimular uma cultura de acompanhamento e avaliação, dentro e fora do Ministério e;
iv) Dar publicidade e visibilidade aos resultados das iniciativas de acompanhamento e avaliação realizadas pelo Ministério.
Dessa forma, com a função de comunicar à sociedade os resultados das políticas públicas de C,T&I executadas no âmbito do Ministério, o Monitor está estruturado em 6 seções:
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Políticas e Programas: documentos relativos à política de C,T&I, planos e programas;
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Recursos Orçamentários e Financeiros: informações consolidadas sobre o orçamento e sobre a execução das ações e programas do Ministério;
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Indicadores Nacionais de C,T&I: macro indicadores sobre a C&T no país;
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Política de Monitoramento e Avaliação (PMA): documentos de referência da PMA do MCTI, além da legislação e atas da Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação;
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Participação Institucional e Social: informações e documentos relacionados à participação das instituições e da sociedade na política de C,T&I, por meio das Conferências Nacionais e Regionais; e,
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Relatórios, Estudos e Análises: estudos e relatórios de monitoramento e avaliação produzidos pelo Ministério.