O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) disponibilizou online o módulo de solicitação de Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa no Sistema Ciuca, o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais.

As normas para o credenciamento foram estabelecidas pelo Concea na Resolução Normativa 3, publicada em 15 de dezembro de 2011. A normativa prevê os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do credenciamento das instituições envolvidas com essas atividades. O texto altera e revoga dispositivos da Resolução Normativa 1, de 9 de julho de 2010. 

A Resolução 3 estabelece que as instituições que criem ou utilizem animais para ensino ou pesquisa científica deverão constituir comissão de ética no uso de animais para requerer credenciamento no Concea. As instituições que não solicitarem credenciamento ao conselho até dezembro ficarão impossibilitadas de utilizar animais durante um ano.

O Ciuca está disponível aqui.