Ao todo 1.467 propostas foram encaminhadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) a partir das chamadas públicas abertas a projetos nas áreas de apoio à pesquisa, inovação e extensão tecnológica para o desenvolvimento social; apoio à informatização de escolas públicas; apoio tecnológico à implantação de telecentros; e apoio à implantação de infraestrutura de banda larga para cidades digitais.

As chamadas, para destinação de recursos do governo federal,  foram iniciadas em agosto por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis). A fase de apresentação de projetos se concluiu em 29 de setembro. O perfil foi o seguinte:

Ação / Número de propostas Infraestrutura de Banda Larga para Cidades Digitais - 646 Informatização de Escolas Públicas - 282 Implantação de Telecentros - 340 Apoio à Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica - 199

O processo entrará agora na fase de habilitação e seleção de projetos, com conclusão prevista para até 7 de novembro. Os documentos de referência relativos a cada uma das chamadas, com os respectivos prazos de habilitação e seleção, estão no endereço eletrônico www.convenios.gov.br.

Com essas medidas, o MCTI pôs em prática, com antecedência, as determinações do Decreto 7.568, de 16 de setembro de 2011, promulgado pela presidenta Dilma Rousseff. O documento estabeleceu a exigência de realização de chamamento público para a celebração de novos convênios do governo federal, com entes públicos e privados, para a transferência voluntária de recursos da União.

Saiba mais sobre as ações envolvidas

Os chamamentos nas áreas de Informatização de Escolas Públicas e de Infraestrutura Tecnológica para Cidades Digitais se destinam exclusivamente a instituições públicas, em especial para os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal.

A Informatização de Escolas Públicas é uma iniciativa em parceria com o Ministério da Educação que prevê a aquisição de laboratórios de informática, projetores multimídia interativos e laptops para os alunos dessas escolas. Os equipamentos serão adquiridos por meio de adesão à ata de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A Infraestrutura Tecnológica para Cidades Digitais é uma iniciativa em parceria com a Telebrás que prevê a instalação de redes híbridas (fibra óptica e radiofrequência) para a última milha de banda larga, com a, conforme as especificações técnicas do Plano Nacional de Banda Larga. Também nesse caso a aquisição dos equipamentos deverá ser feita por meio de ata de registro de preço da Telebrás.

Os chamamentos para Implantação de Telecentros e de Extensão Tecnologia também foram abertos à participação de entidades privadas sem fins lucrativos, especialmente para aquelas com larga experiência em suas respectivas áreas de atuação, histórico satisfatório de parceria com o governo federal e notório reconhecimento público.

A Implantação de Telecentros prevê a aquisição de equipamentos de informática destinados a espaços públicos de inclusão digital. Trata-se de iniciativa em parceria com o Ministério das Comunicações que envolve a incorporação desses espaços à rede de Telecentros.Br. A aquisição dos equipamentos também será feita por meio de ata de registro de preços, a ser indicada pelo Ministério das Comunicações.

Por fim, a Extensão Tecnológica para o Desenvolvimento Social se destina basicamente a instituições científicas e entidades de ensino e pesquisa, para o apoio a projetos de desenvolvimento ou aplicação de tecnologias sociais, voltadas à criação de oportunidades de inclusão social e produtiva, ou para o desenvolvimento de tecnologia assistiva, destinada a pessoas com deficiência.