A Comissão Deliberativa da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen/MCTI) aprovou resoluções que alteram normas de uso das radiações ionizantes no Brasil. As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União e já estão em vigor.

As resoluções tratam de diversos assuntos: certificação de supervisores de proteção radiológica; licenciamento de instalações radiativas; licenciamento de operadores de reatores nucleares; proteção física de unidades operacionais da área nuclear; diretrizes básicas de proteção radiológica; e uso do fosfogesso na agricultura e indústria cimenteira.

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