Na 144ª reunião ordinária da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), no auditório do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em Brasília, nesta quinta-feira (11) foi aprovado apenas um dos cinco pedidos de liberação comercial em análise. Quatro pedidos foram retirados da pauta, entre eles o feijão geneticamente modificado (transgênico) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Foi aprovado o milho geneticamente modificado resistente a ataques de inseto TC1507 e MON810 e seus progênies (descendentes). A solicitação recebeu do grupo 16 votos a favor e seis contrários.

“Nós já tínhamos o feijão da Embrapa analisado e pronto para ser votado, mas como houve pedido de vista [do professor Antônio Euzébio, da Universidade Federal de Alagoas] ele foi retirado da pauta. A votação deve acontecer na próxima reunião”, adiantou o presidente da comissão, Edilson Paiva.

O próximo encontro da CTNBio será realizado nos dias 14 e 15 de setembro, quando também deve ser dado prosseguimento a outras questões jurídicas em discussão. A proposta de Alteração da Resolução Normativa nº 5, que dispõe sobre as normas para liberação comercial para organismos geneticamente modificados (OGMs) e seus derivados, não teve deliberação e nem modificação.

Os membros apenas analisaram um fluxograma apresentado, como proposta de modelo para a implantação no Brasil de um plano de monitoramento de produtos já liberados comercialmente.

A comissão

A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, criada por meio da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e tem como finalidade prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao governo federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a organismos geneticamente modificados.

Além disso, é responsável pelo estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGMs e derivados.

Saiba mais sobre a comissão no portal www.ctnbio.gov.br.