A presidenta da República, Dilma Rousseff, reiterou nesta quarta-feira (9) a importância da inovação para o fortalecimento da economia e o estímulo à atividade produtiva. Dilma anunciou medidas de aperfeiçoamento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em cerimônia, nesta manhã, no Palácio do Planalto. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Aloizio Mercadante, participou da cerimônia.

Para a presidenta, ações voltadas primeiramente às pequenas empresas significam preservar a criação de empregos e não se afastar do modelo de desenvolvimento. “Vamos pensar nas pequenas – não é, ministro Mercadante? – também no que se refere à inovação e aplicação do que há de mais moderno em ciência e tecnologia”, disse.

O acordo firmado entre a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e o governo federal prevê uma desoneração de até R$ 6 bilhões aos micro e pequenos empreendedores brasileiros, entre tributos federais, estaduais e municipais. O ajuste na tabela de tributação do Simples Nacional beneficiará diretamente mais de 5 milhões de empresas que fazem parte do sistema.

Com o acordo, as três tabelas de enquadramento no Supersimples foram corrigidas em 50%, e as alíquotas, reduzidas. A faixa de faturamento anual de até R$ 120 mil passa para R$ 180 mil, com alíquota de 4%; a segunda faixa passa a contemplar empresas com faturamento anual de até R$ 1,8 milhão, com alíquota de 9,12%; já a última faixa contemplará empresas que faturam anualmente até R$ 3,6 milhões, e a alíquota passa a ser de 11,61%. As regras passam a valer em janeiro de 2012.

O programa Microempreendedor Individual (MEI) também sofreu alterações. Agora, o faturamento da empresa não pode ultrapassar a marca R$ 60 mil anuais para obter incentivos fiscais. Antes, o teto era de R$ 36 mil ao ano. As novas regras possibilitarão também o parcelamento em até 60 vezes de débitos tributários das micro e pequenas empresas.

Participaram da cerimônia os ministros Ideli Salvatti, das Relações Institucionais; Gleisi Hoffmann, da Casa Civil; e Guido Mantega, da Fazenda. Estavam presentes também o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia; o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto; e empresários.