Foi publicada nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial da União, a Portaria 593, que institui o grupo de trabalho (GT) para a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). O grupo vai subsidiar a participação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) na constituição da estatal.

A iniciativa visa a estimular a inovação no país, considerada “instrumento fundamental para o desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico e social, a geração de emprego e renda e a democratização de oportunidades". Tem ainda como sustentação a "necessidade de maior articulação institucional entre os setores público e privado, de modo a complementar a atuação das agências de fomento existentes e as ações em curso, com vistas a uma maior colaboração na promoção à inovação".

Composição

O GT – Embrapii será integrado por membros da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e da Inovação (Setec/MCTI), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI), do Serviço Nacional de Indústria (Senai), do Instituto Nacional de Tecnologia (INT/MCTI) e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT).

Os representantes titulares e seus suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades representados e designados em ato próprio pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação. O GT será presidido pelo representante da Setec, e a vice-presidência ficará a cargo da CNI. Competirá à Finep exercer a secretaria executiva do grupo.

Objetivos

Os trabalhos da equipe serão realizados por meio do Projeto Piloto de Aliança Estratégica Pública e Privada, tendo como um dos objetivos fomentar projetos de cooperação envolvendo empresas nacionais, instituições científicas e tecnológicas e instituições de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento, com vistas a geração de produtos e processos inovadores.

A portaria elenca ainda, entre os objetivos do GT, o desafio de propor aperfeiçoamento aos marcos normativos do setor, a partir da identificação dos problemas decorrentes do projeto piloto para “a definição de um modelo de governança que articule mecanismos particularmente ágeis, transparentes e flexíveis, em consonância com a necessidade de atendimento das crescentes demandas empresariais na área de inovação”.

Como parte das diretrizes a serem observadas pelo grupo, está a predominância do setor privado na gestão da empresa, segundo as melhores práticas de governança corporativa do mercado; a forma de participação pluripartite no financiamento do sistema; e a articulação com instituições tecnológicas já existentes e com experiência no atendimento de demandas empresariais, viabilizando a plena execução do papel de conectores entre a comunidade científica e tecnológica e empresas.

Flexibilidade

O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Ronaldo Mota, destaca a importância da iniciativa para explorar a capilaridade dos institutos tecnológicos em suas interações diretas com as empresas nas áreas selecionadas. "Em geral, esses institutos poderão com máxima flexibilidade responder às demandas, minimizando burocracia e maximizando eficiência", enfatiza.

O custeio das interações com as empresas será distribuído entre a Embrapii, o instituto associado e a empresa demandante. "Os institutos deverão se relacionar com a empresa  via um acordo de colaboração, que deverá estipular metas, cronogramas e garantias de qualidades. Todos esses, elementos auditáveis", acrescenta.

Ronaldo Mota esclarece ainda que do processo de acompanhamento e auditoria participarão organizações independentes e mesmo instituições internacionais parceiras, tais como o Instituto Fraunhofer, da Alemanha. Um piloto, por meio da Finep, com três institutos tecnológicos (IPT, Senai-BA e INT) servirá para ajudar a definir com mais propriedade a figura jurídica final da Embrapii. Na próxima etapa, novos institutos serão credenciados em áreas específicas de atuação.

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https://www.mct.gov.br/index.php/content/view/332882.html
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https://www.mct.gov.br/index.php/content/view/332923.html