O Plano Nacional de Educação (PNE), para o período de 2011 a 2020, em votação no Congresso Nacional, foi apresentado nesta quinta-feira (14), pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, na 63ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Goiânia (GO). Ele mostrou os principais pontos do documento que está em análise no Legislativo federal desde o final do ano passado. Haddad destacou ainda os investimentos feitos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) em novos campi universitários, em laboratórios de pesquisa e na ciência, tecnologia e inovação de uma forma geral.

Um dos pontos-chaves apresentados pelo ministro diz respeito ao percentual de investimentos na educação, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). “Em 2001, quando estava sendo feito o PNE de 2001 a 2010, tentaram incluir no projeto um item que previa investimentos da ordem de 7% do PIB. E não foi aprovado”, relatou. “Agora, modificamos a Constituição e estabelecemos uma meta fixa. O novo documento determina a ampliação progressiva do investimento público em educação até atingir o mínimo de 7% do Produto Interno do país, com revisão desse percentual em 2015.”

Haddad explicou que, desta vez, o documento é simples e contém apenas 20 metas, ante as 276 do plano em vigor. Para ele, é possível até mesmo decorar o que está sendo proposto. “É um conjunto que cabe em um cartaz, que vamos afixar em universidades, escolas municipais, hospitais, praças, entre outros, lugares públicos. Pais, estudantes e principalmente gestores públicos poderão acompanhar toda a sua aplicação”, ressaltou.

A proposta em tramitação no Congresso Nacional traz outras mudanças. A mudança de perfil da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) prevê o foco na formação de recursos humanos não mais no patamar de nível superior. “Queremos que nossos professores da educação básica também tenham chances de procurar a titulação”, comentou o ministro. Além disso, queremos que aqueles que atuam em área diferente da sua formação tenham a oportunidade de fazer uma segunda graduação ou, até mesmo, a primeira.”

Valorização

Haddad abordou também a valorização do professor, desde a creche até o ensino médio. “Estamos incluindo o concurso público e a formação continuada garantida pelo poder público. Cada indivíduo tem que ter direito a um passo a mais nesse ciclo da vida. Ou seja, quem tem apenas o ensino fundamental terá o direito de avançar nos seus estudos. Quem tem graduação poder cursar sua pós. Esse é o momento também para alargarmos o horizonte de nossa juventude”, disse.

O ministro citou ainda outra proposta que será avaliada pelo Congresso Nacional: uma lei de responsabilidade educacional. “Para que o PNE não seja apenas uma carta de intenção, precisamos assegurar que todos os governos acompanhem a aplicação do Plano. Queremos que as metas sejam honradas. Não queremos frustrar a sociedade e, sim, honrá-la”, justificou.

Por fim, Haddad comentou que o Plano Nacional apresenta em seu arcabouço um passo-a-passo para aplicação de cada meta prevista. “Previmos as estratégias que o gestor público precisa observar para o sucesso da ação. Antes não existia um capítulo de estratégias. Agora, temos comandos direcionados para secretarias municipais e estaduais de educação”, finalizou.