As áreas de biotecnologia e de biossegurança são alguns dos setores que serão contemplados pelo programa de bolsas no exterior do Governo Federal. A informação é do ministro da Ciência e Tecnologia (MCT), Aloizio Mercadante, que participou hoje (16) da 143º Reunião Ordinária da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), no auditório do ministério, em Brasília. O programa Ciências sem Fronteira prevê que, até 2014, 75 mil estudantes do nível médio até o pós-doutorado poderão ir ao exterior com bolsas de estudo pagas.

O ministro disse que as discussões a cerca da área de biossegurança são importantes para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas. “O debate que vocês fazem aqui vai além do papel de aprovar pesquisa e comercialização de produtos”, disse Mercadante.

Na reunião de hoje foram aprovados os pedidos de liberação comercial da Monsanto do Brasil, de algodão geneticamente modificado tolerante ao glifosato MON 88913, para efeito de sua liberação no meio ambiente, seu uso comercial e quaisquer outras atividades relacionadas a esse OGM e quaisquer progênies dele derivados; da DU Pont do Brasil, para cultivo, consumo animal e humano, manipulação, transporte, descarte, importação e exportação, bem como quaisquer outras atividades relacionadas ao milho; e duas vacinas da Ceva Saúde Animal contra a bouba, laringotraqueíte e encefalomielite aviária.

Também foi aprovada a liberação planejada no meio ambiente de cana-de-açúcar geneticamente modificada resistente a insetos e tolerante ao glifosato, da CanaVialis/Alellyx.

A Comissão

A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, criada através da lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, cuja finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a OGM, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados.