A diretoria da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCT) apresentou a íntegra do documento em que sugere mudanças na estrutura do Marco Legal Regulatório do Sistema Nacional de C,T&I. O texto de 13 páginas traz mais de 10 propostas de alteração legislativa. A ideia é garantir maior integração e eficácia dos seus instrumentos de apoio financeiro a projetos inovadores.

O texto está fundamentado em três pilares básicos: revisão dos instrumentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) voltados a empresas, definição mais clara e ampla para mecanismos de financiamento que ainda possuem insegurança jurídica (como o de Subvenção Econômica) e uma orientação definitiva sobre a divisão orçamentária e a cooperação entre ICTs e empresas.

A Financiadora disponibilizou, ainda, o endereço eletrônico marcoregulatorio@finep.gov.br para envio de sugestões relativas ao conteúdo do texto.