O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, recebeu hoje (26) o documento elaborado por representantes da comunidade científica para subsidiar as discussões no País sobre o novo Código Florestal. A publicação é resultado dos estudos realizados por um grupo de trabalho organizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC).

O documento reúne dados e argumentos técnico-científicos com análise das questões relativas às mudanças propostas no Código Florestal pelo substitutivo de Lei nº 1.876/99 em tramitação no Congresso Nacional. O estudo tem cerca de 130 páginas e teve como base consulta a 300 trabalhos científicos.

Participaram da reunião, a presidente da SBPC, Helena Nader, o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCT, Carlos Nobre, o vice-presidente da ABC para a região Norte, Adalberto Val, o diretor da SBPC, José Antonio Aleixo, o representante do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCT) no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCT), Antonio Donato Nobre e o engenheiro agrônomo Elibio Rech, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). 

O primeiro Código Florestal brasileiro foi instituído pelo Decreto no 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, que instituiu o Código Florestal vigente. O grupo mostrou ao ministro a importância de reformular o código atual, mas tendo como suporte o conhecimento científico. Também foram apresentadas algumas tecnologias disponíveis no Brasil capazes de auxiliar no mapeamento de terrenos para avaliar diferentes graus de uso sustentável, como já acontece com a previsão do tempo.

 A presidente da SBPC informou que o trabalho de coleta de dados vem sendo realizado desde 7 de julho do ano passado e apontou preocupações presentes no estudo referentes aos números da proposta do novo Código Florestal em discussão na Câmara, diante das diversidades existentes no território brasileiro.

Aloizio Mercadante sugeriu o retorno do grupo ao ministério para uma apresentação mais detalhada do estudo a técnicos e outros secretários da pasta. O secretário Carlos Nobre defendeu a participação da comunidade científica no debate. "A ciência está mais integrada e tem como contribuir para o aperfeiçoamento e para a modernização do Código Florestal", sustentou.

A publicação intitulada O Código Florestal e a Ciência – Contribuições para o diálogo foi apresentada a jornalistas ontem (25) em entrevista coletiva à imprensa, em Brasília. Exemplares também estão sendo entregues aos presidentes da Câmara e do Senado e aos ministros da Educação, da Agricultura, do Meio Ambiente, da Integração e da Casa Civil.

Acesse o material disponível no portal da SBPC