O plenário do Senado Federal aprovou esta semana, em votação simbólica, os Projetos de Lei de Conversão (PLVs) 13/10 e 12/10 resultantes das modificações efetuadas pela Câmara dos Deputados às Medidas Provisórias 495 e 497 de 2010.

O primeiro, beneficia empresas nacionais em licitações. Estabelece preferência, nas licitações públicas, por produtos e serviços de conteúdo tecnológico produzidos no País, como uma nova política de apoio à inovação. 

O segundo, promove a desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas. As matérias vão à sanção presidencial.