O Diário Oficial da União publicou na quarta-feira (8) portaria do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) criando o Conselho Consultivo da Representação Regional do ministério no Nordeste.

O órgão será composto por representantes de órgãos, instituições e entidades públicas e privadas que atuam na promoção, gestão e fomento de atividades de pesquisa, de desenvolvimento de novas tecnologias e inovação; de entidades da sociedade civil consideradas relevantes para o progresso científico e tecnológico do Nordeste; bem como de representantes de colegiados do poder legislativo.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) poderá indicar um representante escolhido dentre os Secretários Regionais dos Estados do Nordeste, para mandato de dois anos. Também comporá o conselho, pelo mesmo período, o vice-presidente Regional Nordeste da Academia Brasileira de Ciências (ABC).

O Conselho tem as seguintes atribuições:

- propor políticas, programas e ações de interesse estratégico, no campo de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), para o desenvolvimento da região Nordeste a serem implementadas por agências de fomento nas esferas federais, estaduais e municipais, associando, no que couber, a atividades de cooperação com as unidades de pesquisa instaladas no Campus MCT Nordeste;

- definir mecanismos de acompanhamento e avaliação de resultados das ações e programas dos diversos agentes de apoio e fomento às atividades de CT&I, em particular das políticas de CT&I dos estados da região Nordeste, com ênfase aos aspectos sócioeconômicos;

- identificar e estimular articulações regionais que visem novas áreas de atuação para o desenvolvimento tecnológico regional, bem como propor programas que visem consolidar os projetos já existentes, potencializando a ação do ministério na região como um todo e, em particular, maximizando a atuação do Campus MCT Nordeste nos estados da região;

- sugerir a elaboração e execução de diagnósticos e de estudos prospectivos para subsidiar a formulação de políticas e a definição de estratégias de desenvolvimento regionais;

- subsidiar o ministério na identificação de instituições atuantes no campo de CT&I, sediadas na região, com reais potencialidades de participação no Programa de Entidades Associadas as Unidades de Pesquisa do MCT.

Os integrantes do conselho deverão aprovar o regimento interno, que disciplinará seu funcionamento.

Leia a íntegra da portaria no seguinte link: https://portal.in.gov.br/in/extra/arquivos/DOU1_Extra_172A.pdf