Para fortalecer as Indicações Geográficas no Brasil, o Serviço Brasileiro de Apoio á Pequena e Média Empresas (Sebrae) vai liberar R$ 1,7 milhão. Os recursos financiarão projetos de produtores que têm o registro ou o pedido depositado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

Ao todo 12 territórios foram selecionados dentro da Encomenda de Projetos de Apoio à Gestão das Indicações Geográficas Registradas e Depositadas, que recebeu inscrição até 14 de julho último. Além dos R$ 1.741.145 repassados pelo Sebrae, os projetos demandam outros R$ 2.074.527, que serão financiados pelos próprios produtores e parceiros locais.

“As regiões que já têm o registro utilizarão o recurso para aprimorar a gestão em termos de processo e sustentabilidade do negócio, de forma a manter as mesmas características dos produtos reconhecidos pelo mercado. Quem tem o pedido depositado junto ao Inpi poderá desenvolver seus produtos para obter o registro”, afirma o gerente da Unidade de Acesso a Inovação e Tecnologia do Sebrae, Edson Fermann.

Foram selecionados cinco territórios que já têm o registro: Vale dos Sinos, produtor de couro acabado; Paraty, produtor de cachaça; Vale dos Vinhedos e Pinto Bandeira, que produzem vinho; e Cerrado Mineiro, que produz café. Outras sete regiões receberão o apoio para desenvolverem seus projetos: Goiabeiras (panela de barro), Litoral Norte Gaúcho (arroz), Pelotas (doces tradicionais e confeitaria de frutas), Cachoeiro (mármore), Norte Pioneiro do Paraná (café), Costa Negra (camarão) e Paraíba (têxteis de algodão naturalmente colorido).

Os valores individuais concedidos para cada região variam de R$ 50,8 mil a R$ 200 mil. Os produtores têm 24 meses para executar os projetos e implementar as ações previstas. Do valor total liberado pelo Sebrae, 50% estará disponível nos próximos dias. A outra metade será liberada em 2011, após a comprovação da execução de, no mínimo, 80% da primeira parcela.

Desenvolvimento regional

As propostas recebidas foram avaliadas por representantes do Sebrae e do Inpi conforme o potencial de dinamização do desenvolvimento da região, a ampliação das condições de sustentabilidade da área e a abrangência do projeto, como o número de produtores envolvidos e o potencial de agregação de valor. A comissão levou em conta ainda as possibilidades de ampliação do mercado atual, a adequação do orçamento e do cronograma físico, a clareza na definição de objetivos e a articulação e viabilização de parcerias com entidades tecnológicas.

Indicação Geográfica é a identificação de um produto ou serviço como originário de um local, região ou país, quando determinada reputação, característica e qualidade possam ser vinculadas essencialmente a esta questão. É uma garantia quanto à origem de um artigo ou serviço e de suas qualidades e características, uma vez que ele deve, necessariamente, ser produzido sob determinadas regras.

O interesse pelo registro de Indicações Geográficas é cada vez maior no Brasil. Estão em análise 24 pedidos  no Inpi. O volume é três vezes maior que o número de autorizações concedidas pelo órgão desde 2002, data em que foi autorizada a primeira região com a denominação, a do Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul. Em todo o País, sete regiões têm o direito de utilizar o selo, que indica a procedência. Outras 13 áreas foram rejeitadas nos últimos oito anos por não atenderem às exigências do marco regulatório brasileiro.