Integrantes do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) participam hoje (20) da 72ª reunião da Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia (CTCT) na Sala dos Conselhos do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

Entre os temas em pauta estão: a proposta de moção que recomenda a manutenção do Programa de Pesquisa em Saneamento Básico (Prosab), como um programa contínuo de apoio à pesquisa e desenvolvimento, tendo como argumento a necessidade de esforços redobrados e adicionais para que o Brasil consiga alcançar as Metas estabelecidas na Declaração do Milênio das Nações Unidas.

Adotada em setembro de 2000, particularmente a Meta 10 da ONU, visa reduzir à metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável à água potável e ao saneamento básico.

Os membros avaliam ainda a proposta de resolução que trata do Reúso Agrícola e Florestal, revista pela Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais (CTIL). Neste aspecto, o grupo inclui no debate e na elaboração da norma as considerações sobre a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A nova legislação objetiva a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, bem como proíbe o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos em qualquer corpo hídrico. 

A câmara é presidida pelo coordenador de recursos hídricos do MCT, Sanderson Leitão, eleito  na 71ª reunião realizada no dia 23 de julho deste ano. 

Histórico 

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos desenvolve atividades desde junho de 1998, ocupando a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. É um colegiado que desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água sendo, portanto, um dos grandes responsáveis pela implementação da gestão dos recursos hídricos no País.

Prosab

O Prosab tem por objetivo apoiar o desenvolvimento de pesquisas e o aperfeiçoamento de tecnologias nas áreas de águas de abastecimento, águas residuárias e resíduos sólidos que sejam de fácil aplicabilidade, baixo custo de implantação, operação e manutenção e que resultem na melhoria das condições de vida da população brasileira, especialmente as menos favorecidas.

A operacionalização do programa se dá através de redes de pesquisas cooperativas, o que permite a abordagem integrada das ações dentro de cada tema otimizando a aplicação dos recursos e evitando a duplicidade e a pulverização de iniciativas. 

As redes incentivam a integração entre os pesquisadores das diferentes instituições, possibilitam a disseminação da informação entre seus integrantes e promovem a capacitação permanente de instituições emergentes, além de permitir a padronização de metodologias de análise e estimular o desenvolvimento de parcerias. 

O Prosab é gerido pela Finep com o apoio de um Grupo Coordenador interinstitucional, constituído por representantes das instituições financiadoras, dos institutos de pesquisas, das universidades, das associações de classe e das companhias de saneamento.