A 132ª Reunião Ordinária da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) realizada hoje (15), em Brasília, não aprovou nenhum pedido de liberação comercial. A liberação do arroz tolerante a glufosinato de amônio foi retirado novamente da pauta por falta de documentação. Se aprovada, a cultivar será a primeira liberada pela comissão.

Os participantes da reunião aprovaram, no entanto, quatro pedidos de liberação planejada no meio ambiente (RN08), nove liberações (RN 06) e cinco solicitações de certificado de qualidade em biossegurança.

A proposta de reformulação da Resolução Normativa nº 5, que dispõe sobre normas para liberação comercial de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs)e seus derivados, encaminhada pelo presidente da CTNBio, Edilson Paiva, ainda está em análise pelas comissões criadas por ele na primeira reunião deste ano.

CTNBbio

A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, criada por meio da lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, cuja finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a Organismo Geneticamente Modificado (OGM).

Além disso, é responsável pelo estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados.