Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (24) altera o formulário para prestação de informações sobre propriedade intelectual.

O formulário é usado por Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), nos termos da Lei de Inovação, para passar ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) informações anuais relativas à política de propriedade intelectual da instituição, às criações desenvolvidas no seu âmbito, às proteções requeridas e concedidas e aos contratos de licenciamento ou transferência de tecnologia.

As informações devem ser enviadas anualmente ao MCT, até 31 de março do ano subsequente ao ano-base a que se referem, por intermédio do ministério ou do órgão ao qual a ICT seja subordinada ou vinculada. Segundo a portaria publicada esta semana, a data de 31 de março pode ser alterada.

O formulário ainda não está disponível, mas, segundo a portaria, estará na página do MCT na internet, no endereço www.mct.gov.br/formict