Continuidade das Políticas Públicas é fundamental para o desenvolvimento dos APLs
O coordenador geral da RedeAPLMineral, Elzivir Azevedo Guerra, fala à Revista Rochas de Qualidade sobre as Políticas Públicas do Governo Federal para os APLs e sobre a Rede Brasileira de Informação de Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral – RedeAPLMineral
Rochas de Qualidade – O que são os APLs de Base Mineral?
Elzivir Guerra – Os Arranjos Produtivos Locais (APLs)podem ser definidos como agrupamento em um território de órgãos econômicos, políticos e sociais vinculados a uma atividade econômica que mantém entre si laços e interação de cooperação, aprendizagem e inovação para solucionar problemas comuns de maneira coletiva, visando tornar as empresas constituintes mais competitivas, produtivas e melhorar as condições ambientais e de saúde e segurança ocupacionais. No caso dos Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral são arranjos em que a atividade de produção econômica é baseada em recurso mineral. Atualmente o MCT em parceria principalmente com o MME, está apoiando o desenvolvimento de micro e pequenas empresas de mineração em sete segmentos por meio da metodologia de arranjos produtivos locais. São eles: Rochas Ornamentais, Gemas, Jóias e Afins, Cerâmica Vermelha e de Revestimento, Calcário e Cal,Gesso e Rochas e Minerais de Pegmatitos. A partir de estudos realizados e de indicações dos Estados foram priorizados, pelo MCT e MME, 57 APLs de Base Mineral distribuídos em todas as regiões do País, com maior concentração no Nordeste e Sudeste.
RQ – Como o Senhor avalia a performance desses Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral, em especial os do segmento de rochas?
Elzivir Guerra – No segmento de Rochas Ornamentais, o APL de Cachoeiro de Itapemirim (ES) destaca-se como principal arranjo produtivo local. Temos ainda como APLs de Base Mineral priorizados pelo Governo Federal os APLs de Santo Antônio de Pádua (RJ), Mármore Bege Bahia (BA), Calcário Cariri (CE), Pedra Mourisca (PI), Quartzito de São Thomé das Letras (MG), Quartzito de Pirinópolis (GO), Pedra Sabão de Minas Gerais (MG) e Basalto (RS).
Dentre os APLs citados, destaco o de Santo Antônio de Pádua e o de Cachoeiro de Itapemirim como os mais desenvolvidos. A característica comum a esses dois APLs foi a inserção de tecnologias que anteriormente não eram utilizadas, com vistas a solucionar os problemas de ordem técnica ou ambiental. No caso de Cachoeiro de Itapemirim, por exemplo, houve a implantação de um novo método de lavra a partir da ação da Rede Rochas, onde foi feito um estudo comparando o jet flame e o fio diamantado. A introdução deste método permitiu a redução de 30% dos custos.
Outra inovação que está em fase de comercialização, segundo informações do empresário, é o Ecotear. Trata-se de um tear a seco que vem sendo desenvolvido desde 2007 pela Fundisa com apoio do Centro de Tecnologia Mineral, na parte de ensaios. Os recursos investidos no desenvolvimento do Ecotear foram provenientes do Fundo Setorial Mineral (CT-Mineral) do MCT (R$ 393 mil), Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (R$ 204 mil) e da empresa (R$ 900 mil). Entre as vantagens deste equipamento: o fato de não utilizar água, o que possibilita o seu uso no semi-árido brasileiro onde há escassez de água; o fato de operar com custos menores do ponto de vista energético, consumo de lâmina e de granalha; e facilitar a disposição de rejeitos e a separação da granalha do pó da serraria. Já no APL de Santo Antônio de Pádua, a atuação do DRM-RJ, SEBRAE-RJ, CETEM, INT, FAPERJ, Sindgnaisses e demais entidades tornou possível a resolução de um problema ambiental utilizando como insumo os resíduos sólidos finos provenientes da lama das serrarias, resultantes do processo produtivo das empresas de beneficiamento e extração de rochas ornamentais, segundo conceitos de produção limpa.
A partir daí houve a articulação e a instalação da fábrica de argamassa do Grupo Mil – Argamil – inaugurada em junho do ano passado. Este trabalho gerou uma patente e ganhou o Prêmio Finep Inovação - Regional na Categoria Tecnologia Social e constituiu-se no 1° caso de aplicação da Lei de inovação de remuneração de pesquisadores de Instituição Pública (CETEM e INT) por retribuição ao invento desenvolvido de processo e produto. Em relação ao APL do Mármore Bege Bahia apesar da larga utilização deste material como rocha ornamental e de revestimento, ainda se está trabalhando na busca de soluções para os problemas ambientais e também na governança de gestão do APL que precisa ser melhor encaminhada.
RQ – A questão ambiental é apontada como o principal gargalo e grande desafio para os Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral. Ao mesmo tempo, o DNPM vem recebendo algumas críticas, sendo seriamente questionado sobre o fato de exercer um papel mais de fiscalizador do que de orientador neste processo. Como o Senhor vê esta questão?
Elzivir Guerra – A competência legal do DNPM é o de gestor, regulador e fiscalizador de um bem que é da União: o bem mineral. Na minha avaliação, em várias situações, o DNPM tem atuado de forma conjunta com os sindicatos e empresas, no sentido de encontrar uma solução negociada não somente com o setor empresarial, mas também com o Ministério Público ou Ministério do Trabalho ou Órgãos Ambientais Estaduais. Por outro lado há ações que visam a utilização dos subprodutos do setor, como tentativa de reduzir e até mesmo eliminar o surgimento de novos problemas ambientais.
O MCT, por exemplo, está apoiando a realização de estudo de inventário do ciclo de vida de rochas ornamentais com a finalidade de verificar a entrada e saída de materiais e energia em toda a cadeia produtiva de rocha ornamental, da extração à saída da fábrica, que gerará informações que servirão para aprimoramento tecnológico, econômico, da eficiência energética e ambiental. Trata-se de um projeto-piloto, que está em contratação, envolvendo o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) que ficaram responsáveis pelo banco de dados do ciclo de vida e desenvolvimento da metodologia para coleta de dados, e o Campus Avançado do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) em Cachoeiro de Itapemirim em parceria com o CETEMAG serão os responsáveis pelo levantamento de dados técnicos para alimentar o banco de dados do inventário do ciclo de vida de rochas ornamentais.
RQ – De que forma os APLs de Base Mineral sobrevivem? Quem custeia os projetos dos arranjos produtivos?
Elzivir Guerra – Existem Políticas Públicas do Governo Federal de apoio aos APLs que são definidas e estabelecidas pelo Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais (GTP APL) que é coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e tem como finalidade integrar as ações de promoção de desenvolvimento dos APLs dos diversos órgãos em nível federal, que englobam APLs de todos os setores, não somente os de Base Mineral.
Este Grupo é constituído de 33 instituições, sendo 12 Ministérios (MDIC, MI, MCT, MPOG, MTE, MME, MEC, MTur, MF, MAPA, MDA, MMA), oito órgãos vinculados aos Ministérios (IPEA, CNPq, FINEP, INMETRO, SUFRAMA, APEX, Codevasf, Embrapa), seis instituições financeiras (CEF, BB, BNDES, BNB, BASA, Bradesco), órgãos nacionais de apoio ao desenvolvimento (IEL, SENAI, SEBRAE, CNI, MBC, Fórum de Sec C&T) e o IPT. Cada uma dessas instituições tem instrumento e meios de apoio aos APLs.
Para ter acesso ao apoio do GTP APL cada APL considerado prioritário tem que apresentar um Plano de Desenvolvimento Preliminar do APL (PDP) que é elaborado conforme metodologia disponibilizada na página de internet do MDIC no seguinte endereço eletrônico: https://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1197460725.pdf. Com base no PDP cada instituição pertencente ao GTP APL examina a possibilidade de apoio às ações constantes no PDP ou elaboram instrumentos que possibilitem a implementação dessas ações. Especificamente para os APLs de Base Mineral os Ministérios que estão envolvidos em apoiá-los e tem ações de fomento são o da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, da Integração Nacional e o de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O objetivo de todo esse trabalho é tornar a micro e pequena empresa competitiva, melhorando e otimizando as condições ambientais, de saúde e de trabalho de forma cooperativa e tentando solucionar problemas comuns da cadeia produtiva. Há atualmente 17 PDPs de APLs de Base Mineral que foram encaminhados ao GTP APL e que estão recebendo apoio das diversas instituições integrantes desse Grupo, sendo nove destes de APLs de Cerâmica Vermelha (um nos Estados da AM, GO, MS, CE e SE e quatro em SP), três APLs de Rochas Ornamentais (ES, BA e GO), três APLs de Gemas, Jóias e Afins (DF, RJ e PI), um APL de Calcário e Cal (PR) e um APL de Rochas e Minerais de Pegmatito (RN/PB).
Os gestores de APLs de Base Mineral devem ficar atentos aos editais que vêm sendo publicados anualmente pelo CNPq (www..cnpq.br) de apoio a curso de capacitação de pessoal vinculados aos APLs e de desenvolvimento e inserção de tecnologia em micro, pequenas e médias empresas organizadas na forma de APLs.
Para ver a entrevista na íntegra, acesse o Link a seguir: https://www.revistarochas.com.br/revistarochas/?modulo=materia&materia=1513
Edição 09/2010 • Brasília, 25 de fevereiro de 2010
