Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.

Estima a receita da União para o exercício financeiro de 2010 e fixa as despesas.

Reabre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Justiça, da Previdência Social, das Relações Exteriores, da Saúde, dos Transportes, da...

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o Exercício 2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II do Decreto n.º 7.063, de 13 de janeiro de 2010.

Altera os arts. 1º, 2º e 8º e os Anexos I, II, III, IV, VII, VIII, IX e X do Decreto n.º 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação  orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010, e dá...

Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC.

Dispõe sobre a classificação orçamentária por fonte de recursos para aplicação no âmbito da União.

Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias, no exercício de 2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor mensal do auxílio-alimentação.

Detalha a programação de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto n.º 7.094, de 03 de fevereiro de 2010.

Ajusta a programação de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto n.º 7.094, de 3 de fevereiro de 2010.

Estabelece os valores de ressarcimento dos custos administrativos de cadastramento e de recadastramento anual, manutenção e utilização do Sistema Integrado de Administração de Recursos - Siape.