O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com dois vetos o Orçamento geral da Nação de 2010, publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU). O valor total da lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2009 é de R$ 1,86 trilhão.

Desse total, R$ 596,2 bilhões destinam-se ao refinanciamento da dívida pública, R$ 1,169 trilhão compõem os orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 94,4 bilhões referem-se a investimentos das empresas estatais federais.

O orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) recebeu um acréscimo de R$ 914 milhões de emendas parlamentares, totalizando R$ 7,6 bilhões, incluindo despesa com pessoal. Deste montante, R$ 2,7 bilhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Maior parte dos valores adicionados pelo Legislativo, 95%, foi direcionada a programas voltados à inclusão social.

A proposta original do Executivo previa R$ 6,6 bilhões para o orçamento do MCT. Deste total, R$ 2,6 bilhões para o FNDCT, mais R$ 350 milhões, que são recursos de encargos financeiros da União, alocados no orçamento do Ministério da Fazenda (MF), repassados por intermédio do fundo à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCT).

É a primeira vez que não houve nenhum valor contingenciado em relação à arrecadação dos fundos setoriais que compõem o FNDCT. Em 2009, foram R$ 803 milhões de reserva e, aproximadamente, a metade dos recursos deixou de ser liberada. Em anos anteriores, o contingenciamento chegou a R$ 1 bilhão.  

Vetos

O Orçamento Geral da União 2010 foi aprovado pelo Congresso Nacional, em 22 de dezembro, e sancionado pelo presidente Lula, nesta terça-feira, com dois vetos. O primeiro, proposto pelo Ministério do Planejamento (MP), trata de autorizações para a criação de cargos e funções comissionadas. De acordo com o ministério, a inclusão dos itens não se justifica, porque o aumento de despesa não está previsto, e sim, a compensação integral com a extinção e/ou transformação de igual número de cargos ou funções existentes. O segundo veto foi proposto pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e se refere à inclusão de obras da Petrobras no rol daquelas com indícios de irregularidades.

Paralelamente ao orçamento, o governo editou um decreto de programação provisória para os meses de fevereiro e março, que valerá até a edição do decreto definitivo, previsto para março. A publicação do decreto no DOU está prevista para a próxima semana.