A possibilidade do envio para o governo Federal de um Projeto de Lei dispondo sobre incentivos fiscais para as empresas baseadas no conhecimento e empresas de base tecnológica instaladas em parques tecnológicos foi um dos temas em discussão na 2ª reunião do Comitê Consultivo do Programa de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos (PNI).

Realizada na quarta-feira (9) pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) a reunião teve a participação de representantes do governo, entidades de classe e iniciativa privada.

No encontro também foi avaliado o documento de adoção de procedimentos e definições relacionados aos parques tecnológicos e incubadoras de empresas sobre seus objetivos, características básicas e formas de apoio do MCT, suas agências e demais parceiros. O documento foi gerado na última reunião, em consenso com todas as entidades parceiras do programa.

Cada entidade parceira fez uma exposição sobre as perspectivas do PNI para 2010. A Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), apresentou o Sistema de Acompanhamento de Parques e Incubadoras (Sapi), desenvolvido para reunir informações e dados de forma sistemática e padronizada sobre empresas, parques tecnológicos e incubadoras.

PNI

O Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos (PNI), que congrega, articula, aprimora e divulga os esforços institucionais e financeiros de suporte a empreendimentos residentes nas incubadoras de empresas e parques tecnológicos, é acompanhado por um comitê consultivo, presidido pelo secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Ronaldo Mota.

O programa objetiva fomentar a consolidação e o surgimento de parques tecnológicos e incubadoras de empresas, que contribuam para estimular e acelerar o processo de criação de micro e pequenas empresas caracterizadas pelo elevado conteúdo tecnológico de seus produtos, processos e serviços, bem como por intensa atividade de inovação tecnológica e pela utilização de modernos métodos de gestão.