O Conselho Nacional de Controle de Experimentação – CONCEA submete, sempre que possível, os documentos aprovados e deliberados em suas reuniões plenárias à Consulta Pública, na forma de Edital(is).

As consultas públicas do CONCEA, pela internet, é a fase de oitiva para recolher contribuições da sociedade ao debate.

As sugestões ao texto (Anexo I) deverão ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico consultapubl.concea@mcti.gov.br, mediante o preenchimento do Formulário específico constante no Anexo II.

Acesse os textos e os formulários para participação nesta página.

A vigência da(s) Consulta(s) Pública(s) está(ão) expressa(s) ao lado da Chamada do Edital. 

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EDITAL Nº 3, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016 (Prazo até 07/01/2016)

GABINETE DO MINISTRO EDITAL Nº 3, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Processo nº 01200.002023/2015- 50, resolve adotar a presente Consulta Pública, na forma deste Edital, e determinar sua publicação.

Art. 1º As pessoas ou instituições interessadas em participar desta Consulta Pública terão o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data da publicação do presente Edital no Diário Oficial da União, para apresentar suas sugestões ao texto "Caninos e felinos domésticos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" (Anexo I), mediante o preenchimento do formulário específico (Anexo II).

§ 1º A consulta pública pela internet é a fase de oitiva para recolher as contribuições da sociedade ao debate.

§ 2º As sugestões ao texto deverão ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico consultapubl.concea@mctic.gov.br, mediante preenchimento do formulário específico constante no Anexo II.

§ 3º Os textos e os formulários para participação poderão ser consultados em https://www.mctic.gov.br, acessando-se, no menu lateral esquerdo do portal do Ministério, ÁREAS TEMÁTICAS, Conselhos e Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA. Art. 2º Esta Consulta Pública entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo I - Caninos e felinos domésticos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica

Anexo II - Formulário para Contribuições ao texto Caninos e Felinos

Publicado em 09 de dezembro de 2016

EDITAL Nº 02/2016, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 (Prazo até 25/11/2016)

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais,

Considerando haver sido deliberado e aprovado durante a 33ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA o o texto sobre "Bem-estar animal", destinado à Consulta Pública, resolve adotar a presente Edital e determinar sua publicação.

Art. 1º. As pessoas ou instituições interessadas em participar desta Consulta Pública terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação do presente Edital no Diário Oficial da União, para apresentar suas sugestões ao texto "Bem-estar animal" (Anexo I), mediante preenchimento do formulário específico (Anexo II).

§ 1º. A consulta pública pela internet é a fase de oitiva para recolher contribuições da sociedade ao debate.

§2º. As sugestões ao texto deverão ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico consultapubl.concea@mctic.gov.br, mediante preenchimento do formulário específico constante no Anexo II.

§3º. Os textos e os formulários para participação poderão ser acessados em concea.mct.gov.br.

Anexo I - Texto sobre Bem-estar animal

Anexo II - Formulário para Contribuições ao texto Bem-estar animal

Publicado em 26 de outubro de 2016

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EDITAL Nº 9, DE 23 DE DEZEMBRO DE 

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando haver sido deliberado e aprovado durante a 30ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA o capítulo “Peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, destinado à Consulta Pública, resolve adotar a presente Consulta Pública, na forma do presente Edital, e determinar sua publicação.

Art. 1º As pessoas ou instituições interessadas em participar desta Consulta Pública, terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data da publicação do presente Edital no Diário Oficial da União, para apresentar suas sugestões ao texto “Peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica” (Anexo I) do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, mediante preenchimento do formulário específico (Anexo II).

§ 1º. A consulta pública pela internet é a fase de oitiva para recolher contribuições da sociedade ao debate.

§2º. As sugestões ao texto deverão ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico consultapubl.concea@mcti.gov.br, mediante preenchimento do formulário específico constante no Anexo II.

§3º. Os textos e os formulários para participação poderão ser acessados em concea.mct.gov.br.

Anexo I - Peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica

Anexo II - Formulário para Contribuições ao texto Peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica

EDITAL Nº 7, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 (PRAZO ATÉ 31/12/2015)

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando haver sido deliberada e aprovada durante a 29ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA o capítulo "Procedimentos - Roedores e Lagomorfos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, destinado à Consulta Pública, resolve adotar a presente Consulta Pública, na forma do presente Edital, e determinar sua publicação.

Art. 1º As pessoas ou instituições interessadas em participar desta Consulta Pública, terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data da publicação do presente Edital no Diário Oficial da União, para apresentar suas sugestões ao texto "Procedimentos - Roedores e Lagomorfos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" (Anexo I) do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, mediante preenchimento do formulário específico (Anexo II).

Art. 2º A consulta pública pela internet é a fase de oitiva para recolher contribuições da sociedade ao debate.

Art. 3º As sugestões ao texto deverão ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico consultapubl.concea@mcti.gov.br, mediante preenchimento do Formulário específico constante no Anexo II.

Art. 4º Os textos e formulários para participação poderão ser acessados em concea.mct.gov.br

Anexo I - Procedimento - Roedores e Lagomorfos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica 

Anexo II - Formulário para Contribuições ao texto Procedimentos Roedores e Lagomorfos

EDITAL Nº 6, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 (PRAZO ATÉ 10/12/2015)
 

             O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

resolve adotar a presente Consulta Pública para o capítulo “Estudos conduzidos com animais silvestres mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica na forma do presente Edital, e determinar sua publicação.

Art. 1º As pessoas ou instituições interessadas em participar desta Consulta Pública, terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data da publicação do presente Edital no Diário Oficial da União, para apresentar suas sugestões ao texto “Estudos conduzidos com animais silvestres mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica” (Anexo I) do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, mediante preenchimento do formulário específico (Anexo II).

§ 1º. A consulta pública pela internet é a fase de oitiva para recolher contribuições da sociedade ao debate.

§2º. As sugestões de texto deverão ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico consultapubl.concea@mcti.gov.br.

Anexo I - Estudos conduzidos com animais silvestres mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica

Anexo II - Formulário para Contribuições ao texto Estudos conduzidos com animais silvestres mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica