A preocupação com as emissões de gases de efeito estufa e a validação de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foram temas de audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMCC), que ocorreu ontem (20), em Brasília, no Senado Federal. Deputados federais, senadores e representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Meio Ambiente (MMA) discutiram também a situação atual do Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa.

Os parlamentares se mostram ainda preocupados com a posição do Brasil para a 15ª Conferência das Partes sobre o Clima (COP-15), que ocorre em dezembro, em Copenhague, na Dinamarca, e se o País apresentará um relatório final sobre as emissões de gás carbônico (CO²).

O coordenador Geral de Mudanças Globais de Clima do MCT, Adriano Santhiago de Oliveira, explicou que a conferência servirá para debater sobre o Protocolo de Kioto, onde países desenvolvidos deverão reforçar o compromisso de diminuir em aproximadamente 40% as emissões de CO² e, também, para que as nações em desenvolvimento mostrem seus esforços de mitigação. “Não temos nenhum compromisso de apresentar um relatório final em dezembro de emissão de gases”, enfatizou.

O diretor do Inventário Nacional de Gases de Efeito Estufa do MCT, Newton Paciornik, disse que o compromisso assumido pelo Brasil é de que a publicação do inventário ocorra até março de 2011. “Nosso compromisso de acordo com a Convenção do Clima é para 2011. Entretanto, levaremos a Copenhague dados preliminares do nosso levantamento”, disse.

Paciornik falou também sobre o cronograma estipulado para a produção do inventário. “Nosso levantamento está atualizando os dados da última publicação de 2004, que teve como referência o período de 1990 a 1994. Além disso, estamos acrescentando outras informações, que vão de 1994 a 2005. Até o final deste ano, deveremos ter uma prévia do relatório. A partir de 2010, durante o primeiro semestre, vamos colocar todas as informações coletadas para a consulta pública de pesquisadores brasileiros, que não participaram do projeto. Depois deste passo, realizaremos um seminário de avaliação. E, a expectativa, é que até o final de 2010 possamos estar com o inventário pronto”, informou.

O inventário de efeito estufa é uma ferramenta utilizada na gestão das emissões de gases que provocam o efeito estufa. O MCT coordena a elaboração do novo Inventário Nacional das Emissões de Gases de Efeito Estufa.

MDL

A respeito do MDL, Adriano Santhiago, explicou ainda que o Brasil tem hoje apenas 8% dos cerca de 5 mil projetos de todo o mundo, que visam a sustentabilidade do planeta. “Os projetos brasileiros que ainda não foram validados propõem uma redução anual de mais de 370 milhões de toneladas de CO². As atividades já validadas e registradas somam uma redução anual de 46 milhões de toneladas de gás. Dos projetos em execução, a maior parte, 46% deles, é voltada para energia renovável. O segundo lugar é ocupado por projetos ligados à suinocultura”, explicou.

Santhiago disse também que o Brasil tem hoje nove resoluções que regulam a aprovação das atividades de projeto de MDL, as modalidades e os procedimentos pela Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima. “Estamos bastante avançados nessa questão”, enfatizou.