O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Ronaldo Mota, coordenou, na sexta-feira (24), a 2ª Reunião do Comitê Permanente de Acompanhamento da Lei de Inovação, que debateu os entraves na legislação das leis do Bem e da Inovação. Além disso, o coordenador Geral de Serviços Tecnológicos, Reinaldo Ferraz, apresentou os resultados obtidos pelas duas medidas.

“A Lei do Bem beneficiou 430 empresas até 2007. Os números de 2008 estão em tabulação. Além disso, foram aplicados R$ 7,29 bilhões em pesquisa e desenvolvimento”, disse Ferraz. Ele acrescentou que o orçamento somado dos anos de 2006 a 2009 chega a cifra de R$ 1,650 bilhão. “Tivemos ainda 564 projetos aprovados, com recursos da ordem de R$ 1,100 bilhão”, ressaltou.

Ferraz disse que os problemas de interpretação das leis do Bem e da Inovação foram debatidos e muito deles sanados na Comissão Técnica Interministerial (CTI). Entre as dificuldades detectadas estão, por exemplo, a falta de uniformidade no recebimento e utilização das receitas arrecadadas pelas Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs). “A CTI sugeriu aos ministérios da Fazenda e do Planejamento adotar providências para regulamentar o recebimento de receitas e pagamento de despesas”, explicou.

Essa comissão é formada pelos ministérios da Ciência e Tecnologia (MCT), do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), da Fazenda (MF), do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) e o da Educação (MEC).

O presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, assegurou mais empenho para divulgar as ações da Lei de Inovação nos meios acadêmicos. Já o secretário de Tecnologia Industrial do Mdic, Francelino Grando, prometeu ajudar na solução dos problemas de interpretação legal.