Deputados federais e representantes de entidades ligadas ao setor de energia nuclear no País se reuniram nesta terça-feira (16), em Brasília, para discutir as mudanças na estrutura de regulação do setor nuclear brasileiro. Participaram da audiência pública realizada pela Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, os presidentes da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen/MCT), Odair Dias Gonçalves, e das Indústrias Nucleares do Brasil (INB/MCT), Alfredo Trajan Filho.

Além da mudança na legislação da energia nuclear, os participantes destacaram ainda a necessidade de expansão da matriz energética. O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Pereira Zimmermann, disse que o Brasil consome cerca de 3 mil kilowatts/hora per capita, enquanto que países da Europa consomem aproximadamente 7 mil kilowatts/hora per capita. “Nosso principal desafio é implementar 120 megawatts com políticas de eficiência energética até 2030”, disse.

O aumento na matriz energética deve crescer com a construção de mais oito usinas nucleares até 2030. “Para isso, devemos olhar o modelo francês, que é exemplo para todo o mundo. O Brasil tem condições de ser um grande explorador de energia nuclear e reserva para isso”, acrescentou.

 Cnem

Odair Gonçalves comentou sobre um projeto de lei, que está em tramitação na Casa, e que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento das pesquisas nucleares no País. Ele disse ser contrário à matéria. “Na verdade, fornecemos todas as informações solicitadas. Posicionamos contrários ao projeto de lei. Agora, por motivos técnicos e, até mesmo por questão de segurança nacional, certas informações são preservadas”, enfatizou.   

Ele apresentou ainda uma proposta, encabeçada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), para a criação da Agência Reguladora Nuclear Brasileira (ARNB). “O ministro Sergio Rezende sugeriu a criação da agência e para isso organizou uma comissão para formular o projeto, que está pronto e que já foi entregue aos demais ministérios envolvidos no assunto”, informou.

De acordo com Gonçalves, depois de analisados pelas pastas, o projeto será encaminhado à Casa Civil, que por sua vez, o enviará para apreciação na Câmara dos Deputados. “Nossa proposta segue os mesmos moldes das agências reguladoras existentes”, explicou. 

 INB

O presidente da INB, Alfredo Filho, apresentou o trabalho desenvolvido pelas Indústrias Nucleares do Brasil, que atuam na cadeia produtiva do urânio, da mineração à fabricação do combustível que gera energia elétrica nas usinas nucleares. Vinculada ao MCT, a INB tem sede em Resende (RJ) e está presente na Bahia, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Filho disse que a meta da INB até 2013 é triplicar a captação de urânio e passar das atuais 400 toneladas para 1,2 toneladas. “Além disso, queremos nos tornar autossuficientes em enriquecimento de urânio”, acrescentou.

Participaram também da audiência pública, o diretor-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, e a diretora de licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Sandra Cecília Miano.