A criação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) nas universidades públicas e o diálogo mais estreito entre as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e o setor privado foram temas da palestra "As Ifes e a Lei da Inovação", proferida, hoje (19), pelo secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Guilherme Henrique Pereira, na Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em Brasília.

O secretário destacou a importância das alianças estratégicas entre Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e empresas para o desenvolvimeto do País. Neste sentido, ele abordou a meta de investimentos em ciência, tecnologia e inovação. "A expectativa é que cheguem a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2010, com as empresas investindo 0,65%. Para isso, precisamos ter as universidades mais próximas das empresas, promovendo a inovação. Temos de um lado, uma academia eficiente e, de outro, empresários competitivos. Precisamos unir as forças", enfatizou.

Pereira falou ainda dos programas relacionadas à promoção da inovação nas universidades públicas e empresas. Entre eles, o Pró-Inova, que objetiva levar aos empresários informações sobre o que é, para que serve e como se pode inovar. Além disso, apoia atividades de sensibilização e mobilização com vistas a difundir a cultura da inovação, mediante a divulgação de leis, programas e instrumentos de apoio à inovação. Fazem parte da iniciativa diversas entidades governamentais e da iniciativa privada.

O secretário apresentou também aos reitores o Programa Primeira Empresa Inovadora (Prime), que beneficia projetos de empresas com, no máximo, dois anos de funcionamento e que desenvolvem produtos ou serviços de conteúdo inovador. Recentemente, foram lançados editais em 17 incubadoras-âncora, que atuarão como agentes repassadores dos recursos disponibilizados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCT).

Lei de Inovação

De acordo com Pereira, a Lei de Inovação foi criada para apoiar as alianças entre as universidades e o setor produtivo. "Existem vários mecanismos por parte do governo para apoiar a inovação das empresas e a estruturação dos ICTs nas universidades. A Lei de Inovação é uma delas. Esta lei reflete a necessidade do País ter dispositivos legais eficientes que contribuam para o delineamento de um cenário favorável ao desenvolvimento científico, tecnológico e ao incentivo à inovação", lembrou.

Lei do Bem

A respeito da Lei do Bem, Pereira destacou apenas o artigo 19, que trata da isenção de impostos por parte das empresas, que se interessam em executar projetos de pesquisa desenvolvidos pelas Instituições Científicas e Tecnológicas.

Por fim, o secretário colocou como desafio a criação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) nas universidades públicas. "O MCT tem apoiado a criação dos NITs por meio do Fórum Nacional dos Gestores da Inovação (Fortec). Entretanto, não podemos ir além disso porque a decisão depende de questão administrativas que só as universidades podem atuar", disse.