Projeto de Lei (PL 3056/1997) - “Dispõe sobre a produção, a utilização e a comercialização no território brasileiro de substâncias químicas do grupo dos clorofluorocarbonos (CFC)”
Autor: Senadora Emília Fernandes - PTB /RS
Última Ação

Projeto de Lei (493/2007) - "Dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL".
Autor: Eduardo Gomes - PSDB /TO
Última Ação

Projeto de Lei (PL 1787/1996) - Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de topografias de circuitos integrados.

Autor: Poder Executivo

Última Ação