Os integrantes do Comitê Técnico de Implementação de Software Livre (CISL) estão reunidos nesta terça-feira (31) no auditório do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) para avaliar a implantação de software livre no âmbito do Governo Federal. Também fazem parte da pauta de discussão o 2º Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi), que será realizado em agosto, entre os dias 26 e 28, em Brasília, e o Protocolo de Brasília, uma espécie de acordo para a utilização do padrão Open Document Format (ODF) ou Formato Aberto de Documentos. A abertura do encontro foi feita pelo secretário de Política de Informática (Sepin), Augusto César Gadelha.

O assessor técnico da Sepin, Marcelo André de Barros Oliveira, lembrou que desde o início deste debate se discute uma maior participação, por parte de órgãos do Governo Federal, na implantação de software livre. "Até mesmo por questão de segurança precisamos ficar independentes dos softwares proprietários", ressaltou.

A vice-presidente de tecnologia da informação da Caixa Econômica Federal (CEF), Clarice Coppetti, defendeu a popularização dos softwares livres em todas as esferas da administração pública, seja ela, federal, estadual ou municipal. "Integrantes de setores do Governo precisam estar mais receptivos à aquisição do software livre. É preciso gastar o dinheiro público com mais propriedade", defendeu.

ODF

O Open Document Format (ODF) ou Formato Aberto de Documentos é usado para armazenagem e troca de documentos, como textos, planilhas, bases de dados, gráficos e apresentações. No Brasil o ODF foi escolhido pela administração pública como protocolo padrão. De acordo com o assessor da Sepin, Marcelo Oliveira, o protocolo tem como objetivo garantir um formato único para documentos eletrônicos. "A utilização do novo padrão é requisito fundamental para que a instituição esteja em conformidade com as políticas do Governo Federal. Precisamos garantir que um determinado documento gerado hoje possa ser aberto por um outro aplicativo anos mais tarde", disse.

Serpro

O diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Mazoni, também coordenador do CISL, destacou que o Governo Federal passa atualmente por um processo de migração do software proprietário para o livre. "A parte de infra-estrutura está quase toda em software livre. A interface com o cidadão é o que temos que modificar. Mas, por uma questão de resistência, essa parte é mais demorada. O usuário final ainda é muito resistente a mudanças", explicou.

Mazoni acrescenta ainda que os detentores dos direitos dos softwares pagos são mais eficientes no que diz respeito à disseminação de seus produtos. "Os usuários começam a ter contato primeiramente com os softwares pagos. Precisamos reverter esta situação e fazer com que eles passem a utilizar a plataforma livre sem transtornos", enfatizou.

Correio eletrônico

O coordenador do CISL, Marcos Mazoni, citou o programa Expresso - solução de correio eletrônico, agenda e catálogo de endereços, totalmente construída em software livre - como uma das ações da administração pública para popularizar o acesso aos softwares livres. "Mais de 40 mil funcionários do Governo Federal acessam sua caixa de e-mails sem estar presente fisicamente diante do computador. É uma multiplataforma que liberta o usuário", explicou. A independência de fornecedor, o baixo custo, a utilização de protocolos padrões, a mobilidade dos usuários e a alta escalabilidade estão entre as características do aplicativo.

Consegi

A coordenadora estratégica de relações institucionais do Serpro, Ana Maria Amorim, disse que o Congresso é um importante espaço para promover a troca de experiências e informações entre instituições da Administração Pública, sociedade civil organizada e representantes de países parceiros.

Amorim também destacou a importância da adesão dos setores do Governo ao software livre. "Por questão de segurança, a administração pública precisa estar atenta à mudança de seus softwares. Não sabemos o que há por trás desses programas pagos. Os ministérios da Defesa e Relações Exteriores, que ainda não utilizam este tipo de ferramenta deveriam estar mais atentos", alertou.

O Consegi 2009 será realizado em Brasília, na sede da Escola de Administração Fazendária (Esaf), entre os dias 26 e 28, do mês de agosto, deste ano. Mais informações sobre o Congresso poderão ser acessadas pelo endereço eletrônico: www.consegi.gov.br.

Software livre

O software livre é todo programa de computador que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído sem nenhuma restrição. Ele tem seu modelo de desenvolvimento baseado no compartilhamento, ou seja, uma empresa ou desenvolvedor disponibiliza sua solução para a comunidade, que pode usá-la e aprimorá-la. Dessa forma cria-se um ciclo virtuoso de desenvolvimento, favorecendo, ao criador, em particular, e a todos que quiserem utilizar a ferramenta.

O uso e desenvolvimento de software livre é um investimento em tecnologia sobre bases éticas e socialmente responsáveis, já que o compartilhamento do conhecimento permite a socialização do desenvolvimento tecnológico e o combate à privatização do saber.

A opção tecnológica por software livre também é estratégica para o desenvolvimento de soluções de governo, já que permite o avanço tecnológico de maneira segura e eficiente, sem o estabelecimento de dependência de fornecedores e consequente aprisionamento tecnológico.