Foi firmada nesta semana entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT) e o Banco do Brasil (BB) uma parceria que facilita o dia-a-dia da Agência com os seus pesquisadores e bolsistas nos pagamentos de bens, serviços e outras despesas autorizadas. Trata-se da assinatura do contrato para a implantação do Cartão BB Pesquisa, um cartão com chip, de validade nacional e internacional, emitido em nome da Unidade Gestora – no caso o CNPq – com identificação do portador.

O cartão funciona como outro qualquer e pode ser utilizado nos caixas e terminais de auto-atendimento do BB, mas apenas na função crédito, ou seja, não é um cartão de múltiplas funções. Seus portadores - pesquisadores e bolsistas - podem realizar saques e compras nos estabelecimentos credenciados pela empresa operadora, e as transações serão debitadas diariamente na conta de relacionamento da Unidade Gestora do Governo. Não é cobrada anuidade ou qualquer outra taxa, a não ser nas transações no exterior, quando a bandeira da operadora for utilizada.

A grande vantagem proporcionada por esta iniciativa, quando comparada com outras formas de repasse de recursos financeiros governamentais, é o controle da movimentação dos recursos, que são limitados, individualmente, ao valor do projeto de pesquisa.

Segundo o presidente do CNPq, Marco Antonio Zago, com o chip incorporado no cartão, há a possibilidade de fornecimento de informações detalhadas, o que permite o monitoramento das despesas, bem como o cumprimento, por parte dos pesquisadores, das políticas fixadas pelo CNPq. Dessa forma, o CNPq terá acesso a informações como CNPJ do fornecedor, ramo do comércio no qual foi usado o cartão, data e valor da transação.

Entre os benefícios mais visíveis para o portador, o uso do cartão permite um melhor controle das despesas, já que ele poderá, a qualquer momento, solicitar a emissão do extrato nos terminais de auto-atendimento do BB. Terá também maior segurança, pois não precisa viajar com recursos em espécie. Além disso, dispõe dos serviços de uma Central de Atendimento 24 horas, no Brasil e no exterior.

O CNPq tem hoje cerca de 73 mil bolsistas e pesquisadores. A expectativa é de que ainda este ano todos os pesquisadores que têm financiamento de projetos de pesquisa - cerca de 13 mil - estejam de posse desses cartões. Em um segundo momento, a nova sistemática poderá ser adotada pelos demais bolsistas.

O cartão, além de permitir total acompanhamento das despesas realizadas e conferir maior segurança às operações, vem também atender a uma antiga aspiração dos pesquisadores, ou seja, facilitar a prestação de contas dos recursos ao CNPq.

Há cerca de 13 anos, a movimentação dos recursos pelos pesquisadores na execução dos projetos é feita em Conta Tipo B - própria para suprimentos de fundos -, aberta no CNPJ do CNPq. Ocorre que, por normas do Banco Central (Bacen), a inadvertida emissão de cheque sem fundo por um pesquisador leva o CNPJ da Agência para o Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundos do Banco Central - CCF. Tal procedimento bloqueia automaticamente novos fornecimentos de talonário de cheques para todos aqueles vinculados ao CNPJ negativado, gerando grandes transtornos aos demais usuários que necessitassem de novo talonário.

Em face dos constatados transtornos e da inadequação da efetivação de pagamentos a pesquisador em conta Corrente Tipo B, o CNPq demandou junto ao BB a criação de um outro produto que substituísse as Contas Tipo B, otimizasse a gestão dos recursos e agregasse facilidades gerenciais aos pesquisadores.

Em decorrência dessa demanda, após várias reuniões com técnicos do CNPq, da Secretaria do Tesouro Nacional e do BB, nasceu a ideia do cartão de pagamentos BB Pesquisa, em alinhamento à Instrução Normativa STN nº 4, de 30 de agosto de 2004 , que substitui as antigas contas com as seguintes vantagens:

1) - O Cartão BB Pesquisa é eficiente instrumento de pagamento destinado à gestão dos recursos vinculados à pesquisa, na Administração Pública, e dispõe de poderosas ferramentas de controle para o CNPq, limitar, gerenciar e controlar com eficiência e agilidade os gastos dos recursos destinados aos pesquisadores;

2) - Com a adoção da nova sistemática, além de os pesquisadores que disporão de relatórios gerenciais eficazes de controle de gastos, de informações detalhadas das aquisições realizadas, também, a sociedade é contemplada com a transparência e a visibilidade na aplicação dos recursos públicos, haja vista a previsibilidade de mecanismo de aderência à Página da Transparência Pública;

3) - Com essa medida, o CNPq passa a dispor de todas as condições para consolidar definitivamente o processo de automação e desburocratização dos procedimentos de concessão de financiamentos dos projetos de pesquisa, com grande economia de recursos com papel, toner, impressão de processos, projetos e outros.