Projeto de Lei (PL 1120/2007) - "Dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico científica pelas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências".
Autor: Deputado rodrigo Rollember - PSB/DF
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Projeto de Lei (PL 2477/2007) - "Acrescenta alínea ao inciso I do art. 12 da Lei n.º 11.540, de 12 de novembro de 2007. Autoriza a aplicação de recursos do FNDCT, na modalidade não reembolsável, em financiamentos de despesas correntes e de capital de Fundo Municipal e Estadual de Apoio à Ciência e Tecnologia".
Autor: Deputado Edmilson Valentim - PCdoB/RJ
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Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/2004) - "Acrescenta parágrafo único ao artigo 219 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a concessão de incentivos ao desenvolvimento científico e tecnológico)".
Autor: Senadora Roseana Sarney - PMDB/MA
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Proposta de Emenda à Constituição (PEC 54/2004) - "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos mínimos às atividades de pesquisa básica e aplicada e de desenvolvimento tecnológico".
Autor: Senador José Maranhão - PMDB/PB
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Projeto de Lei (PL 2315/2003) - "Dispõe sobre os critérios para definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências".
Autor: Deputado Jorge Bittar - PT/RJ
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Projeto de Lei do Senado (PLS 409/2003) - "Dispõe sobre a constituição da Fundação de Pesquisa Universitária, mantida pelas instituições de ensino superior privadas e destinadas a promover e desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica".
Autor:
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Projeto de Lei (PL 2517/1992) - "Altera o artigo 2º do Decreto Lei n.º 719, de 31 de julho de 1969, que "cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências".
Autor: Deputado Munhoz da Rocha - PSDB/PR
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Proposta de Emenda à Constituição – (PEC 412/2001) - "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, indroduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental." Autor: Senado Federal - Jefferson Peres - PDT /AM
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Proposta de Emenda à Constituição – (PEC 57/1999) - "Altera o art. 159 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos."
Autor: João Leão – PSDB/BA
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Proposta de Fiscalização e Controle - (PFC 23/2003) - "Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que providencie a fiscalização da aplicação dos recursos do FNDCT/FUNDOS SETORIAIS, destinados a Santa Catarina em 2003."
Autor: Orlando Fantazzini - PT/SP
Última Ação: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 28/08/08, PÁG 40092 COL 01.

Projeto de Lei (PL 1617/2003) - "Dispõe sobre a criação de selo comemorativo dos cinqüenta anos da implantação do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA."
Autor: Vanessa Grazziotin – PcdoB/AM
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Projeto de Lei (PLP 29/2007) – "Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências".
Autor: Deputado Dr. Ubiali - PSB /SP
Última Ação: Tramitando na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP), da Câmara dos Deputados.

Projeto de Lei (PLS 169/2003) – "Altera o artigo 4º da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o artigo 159, inciso I, alínea c da Constituição Federal, para que os Fundos Constitucionais priorizem projetos que contemplem a contratação de assistência técnica e pesquisa com universidades públicas ou instituições públicas de pesquisa".
Autor: Ex-Senador Sibá Machado
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