Projeto de Lei (PL 2685/2003) – “Cria, nos Municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, o Pólo de Informática do Maranhão, e dá outras providências.”

Autor: Clóvis Fecury – PFL /MA

Última Ação

Projeto de Lei (PLP 92/2007) – "Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público".
Autor: Poder Executivo
Última Ação

Projeto de Lei (PLS 348/2005) – "Altera o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, de forma a conceder os mesmos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus para os bens de informática e automação industrializados na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana".
Autor: Senador Papaléo Paes PSDB/AP
Última Ação