Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 10/2007 - "Aprova o texto da Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, assinada pelo Brasil em Nova York , no dia 14 de setembro de 2005".
Ator: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

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Projeto de Decreto Legislativo (PDC)  854/2008 - "Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca sobre Cooperação nas Áreas de Energias Renováveis e Eficiência Energética, celebrado em Copenhague, em 13 de setembro de 2007".
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Projeto de Decreto Legislativo (PDC 2144/2006) - "Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento para a Capacitação em "Software" Livre e Aberto nos Países em Desenvolvimento, assinado em Túnis, em 16 de novembro de 2005."
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Projeto de Decreto Legislativo (PDC 11/2007) - "Estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta."
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB-SP
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