Projeto de Lei (PL 3986/2008) - "Altera dispositivos da Lei n.º 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei n.º 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis".
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Projeto de Lei (PL 2034/2007) - "Altera a Lei n.º 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
Autor: Deputado Rogério Lisboa - DEM/RJ
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Projeto de Lei (PL 2027/2007) - "Dispõe sobre os créditos de carbono e os certificados de redução de emissões e a titularidade exclusiva deles em empreendimentos para geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas".
Autor: Deputado Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP
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Projeto de Lei (PL 7695/2006) - "Modifica a redação dos arts. 49 e 50 da Lei n.º 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional de Petróleo".
Autor: Deputado Ricardo Santos - PSDB/ES
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Projeto de Lei do Senado (PLS 386/2005) - "Altera dispositivos da Lei n.º 9.993, de 2000, quanto à destinação regional dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e pela exploração de recursos minerais para o setor de ciência".
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Projeto de Lei (PL 630/2003) - "Altera o art. 1º da Lei n.º 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências".
Autor: Senado Federal
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Projeto de Lei (PL 4798/2001) - "Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina e regime das concessões de serviços públicos de energia e dá outras providências".
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Projeto de Lei (PLS 35/2008) – “Altera dispositivo da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para viabilizar o acesso, ao Sistema Elétrico Interligado Nacional, dos autoprodutores de energia elétrica”.
Autor: Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas.
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Projeto de Lei (PL 220/2007) – “Permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro.”

Autor: Marcondes Gadelha – PSB/PB

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Projeto de Lei (PL 5210/2001) - "Cria o Programa de Incentivos a Energias Renováveis - Pier, e dá outras providências".
Autor: Ex-Senador Edison Lobão - PFL /MA
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