Projeto de Lei do Senado (PLS 8/2008) - "Altera os arts. 47 e 49 da Lei n.º 9.478, de 06 de agosto de 1997 - Lei do Petróleo, e insere o art. 49-A na mesma lei para destinar parcela dos royalties à conservação da floresta amazônica".
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Projeto de Lei do Senado (PLS 100/2007) - "Institui a Política de Redução dos Efeitos da Seca na Amazônia e dá outras providências".
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Proposta de Emenda à Constituição (PEC 482/2001) - "Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Constituição Federal, dispondo sobre o fundo de Desenvolvimento da Amazônia e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste".
Autor: Senador Antônio Carlos Valadares - PSB/SE
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Projeto de Lei (PL 4175/1998) - "Dispõe sobre aplicação de recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM) no interior da Amazônia".
Autor: Deputado Francisco Rodrigues - PTB/RR
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Projeto de Lei (PL 3801/1989) - "Dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM, e dá outras providências".
Autor: Senador Francisco Rollemberg - PMDB /SE
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