Projeto de Lei (PL 5076/2005) - "Dispõe sobre a pesquisa e o uso de nanotecnologia no país, cria Comissão Técnica Nacional de Nanossegurança - CTNano, institui Fundo de Desenvolvimento de nanotecnologia - FDNano e dá outras providências".
Autor: Deputado Edson Duarte -PV/BA
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