Projeto de Lei (PL 1638/2007) - "Acrescenta dispositivo ao § 1º do Art. 10 da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia".
Autor: Deputado Carlos Bezerra - PMDB/MT 
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Projeto de Lei (PL 2262/2007) - "Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir a clonagem de animais".
Autor: Deputado Carlos Willian - PTC/MG
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Projeto de Lei (PL 53/2007) - "Altera a Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências".
Autor: Deputado Alberto Fraga
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Projeto de Lei (PL 4809/2005) - "Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal".
Autor: Deputado Edson Duarte - PV/BA
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Projeto de Lei (PL 5848/2005) - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de produtos que contenham organismos geneticamente modificados em sua composição".
Autor: Edson Duarte - PV/BA
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Projeto de Lei (PL 2473/2003) - "Dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos".
Autor: Deputado Colbert Martins - PPS /BA
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Projeto de Lei (PL 3078/2000) - "Dispõe sobre a coleta de amostras de materiais orgânicos para identificação individual pelo isolamento do DNA, sem ofender ou violar dispositivos isertos no artigo 5º da Constituição Federal, disciplina procedimentos para a realização de testes de DNA e dá outras providências".
Autor: Deputado Jorge Costa - PMDB /PA
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Projeto de Lei do Senado (PLS 216/1999) - "Proíbe por cinco anos o plantio e a comercialização de alimentos contendo organismos geneticamente modificado (OGM), ou derivados de ogm. em todo o território nacional".
Autor: Senadora Marina Silva - PT/AC
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Proposta de Emenda à Constituição (PEC 618/1998) - "Acresce inciso ao art. 20 da Constituição. Incluindo nos bens da União o patrimônio genético, exceto o humano, alterando a Constituição Federal de 1988".
Autor: Poder Executivo.
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Projeto de Lei  (PL 4842/1998) - "Dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências".
Autor: Deputado Marina Silva - PT/AC
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Projeto de Lei (PL 1184/2003) – “Define normas para realização de inseminação artificial e fertilização "in vitro"; proibindo a gestação de substituição (barriga de aluguel) e os experimentos de clonagem radical.” Autor: Senado Federal

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Projeto de Lei (PL 4610/1998) - "Define os crimes resultantes de discriminação genética".
Autor: Ex-Senador Lúcio Alcântara - PSDB /CE
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Projeto de Lei (PLC 93/2008) – "Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências".
Autor: Ex-Deputado Sergio Arouca
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