A Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), lança, nesta sexta-feira (14), o Portal BCH Brasil – Mecanismo de Intercâmbio de Informações do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, versão nacional do Portal Central Biosafety Clearing House (BCH).

Desenvolvido pelo MCT, com financiamento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF), o Portal BCH Brasil faz parte do acordo de obrigações entre os países-membros do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (PCB).

O Protocolo é um tratado ambiental que integra a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), foi aprovado em 29 de janeiro de 2000 e entrou em vigor em setembro de 2003. Atualmente, 188 países fazem parte do PCB, entre eles o Brasil que ratificou sua adesão em novembro de 2003.

Entre os objetivos do Protocolo de Cartagena está a garantia de que os países tenham acesso às informações referentes às autorizações de cultivo e de importação de organismos vivos modificados (OVM) destinados à alimentação humana, animal e ao processamento, bem como às legislações de cada País-parte sobre o assunto. Para atender a esta demanda, expressa no Artigo 20 do Protocolo, os países-membros deverão implantar o Biosafety Clearing-House (BCH).

O Portal BCH Brasil disponibilizará as informações consideradas necessárias pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio/MCT) para assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguro dos OVM. Por meio do Portal será possível acessar informações científicas, técnicas, ambientais e jurídicas, assim como obter subsídios para tomada de decisão quanto à importação, ao comércio, à autorização para consumo humano e animal e à liberação desses organismos no meio ambiente.

O lançamento do Portal BCH Brasil será realizado nesta sexta-feira (14), às 9h00, no auditório do Ministério da Ciência e Tecnologia, que fica no Bloco E, Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).