Foi publicado na edição da última sexta-feira (7), do Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 6.638 que cria o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec/MCT). Com sede em Porto Alegre (RS), o Centro é uma empresa pública organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

Seu objetivo é desenvolver soluções científicas e tecnológicas nas áreas de semicondutores e microeletrônica. O Ceitec poderá produzir e comercializar semicondutores e sistemas de circuitos integrados, além de outros produtos de microeletrônica para atender as demandas do mercado nacional e internacional. A empresa também poderá vender ou conceder licenças ou direitos de uso, de marcas e patentes de bens ou de produtos, bem como transferir tecnologias adquiridas ou por ela desenvolvidas. O Ceitec poderá ainda  realizar testes de conformidade, certificação de produtos, aferição de ensaios e testes de padrões, aplicáveis a instrumentos, equipamentos e produtos.

Outra missão do Centro é a formação de recursos humanos e o intercâmbio de técnicos e pesquisadores. A empresa poderá também promover cursos, em articulação com instituições de ensino superior, centros de pesquisa e desenvolvimento, demais órgãos da administração pública direta e indireta e entidades empresariais.

A infra-estrutura do Ceitec poderá ser disponibilizada para permitir o domínio dos processos de pesquisa, desenvolvimento, projeto, prototipagem e testes em microeletrônica por pesquisadores, instituições de ensino superior, centros de pesquisa e desenvolvimento, demais órgãos da administração pública direta e indireta e entidades empresariais, bem como para desenvolver produtos em microeletrônica.

Investimentos

O Centro já recebeu mais de R$ 250 milhões em investimentos, e até o final de 2009 deve concluir a fabricação do primeiro circuito integrado desenvolvido no País. A unidade foi projetada para ser uma fábrica de semicondutores e, ao mesmo tempo, uma unidade de pesquisa e formação de profissionais. Sua principal função é receber um projeto de circuito integrado (CI) e transformá-lo em um dispositivo que será testado e poderá ser multiplicado e comercializado. Com o Ceitec em funcionamento, será possível ter um projeto de CI nacional devidamente testado e que, em breve, permita a adoção do chip desenhado e produzido no Brasil em novos produtos.

Entre as principais metas do Ceitec também está a inserção do Brasil no mercado global de semicondutores. Os investimentos feitos no setor permitirão se implante outras empresas de microeletrônica no País, o que estimulará a formação e capacitação de mão-de-obra especializada e a modernização de outros setores industriais na América Latina.

Veja aqui o Decreto.