O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) está constituindo um Grupo de Trabalho (GT) para, no prazo de 30 dias, detalhar o papel e as contribuições da Pasta para a regulamentação da Lei de Biossegurança. O anúncio foi feito hoje (4), em Recife, pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, durante encontro promovido pela SBPC Regional, sobre o tema Lei Brasileira de Biossegurança: Os Novos Desafios da Ciência.

Formado por técnicos das áreas de biotecnologia e jurídica do MCT, o grupo irá levantar propostas para as ações e investimentos do Ministério na área. Para o ministro, o Brasil destaca a biotecnologia como um setor estratégico. "Foram quatro os segmentos da economia eleitos como prioritários para a política industrial do Governo Lula - softwares, semi-condutores, fármacos e bens de capital. A biotecnologia e a nanotecnologia foram também escolhidos como setores portadores de tecnologia do futuro", acrescentou Eduardo Campos, lembrando a disposição do Governo Federal de investir no setor de biotecnologia. "Os recursos para essa área são crescentes, com financiamento, inclusive, do setor privado", acrescentou.

Até o momento, a previsão de investimentos para pesquisas é de R$ 28,3 milhões, abrangendo estudos com células-tronco adultas e embrionárias. Entre elas, um trabalho em parceria com o Ministério da Saúde, no qual serão envolvidos 1.200 voluntários que doarão células derivadas das próprias medulas ósseas, com objetivo de, posteriormente, serem disponibilizadas no Sistema Único de Saúde (SUS). "Vale ressaltar que essa ação também confirmará a eficácia e a segurança da técnica", disse o ministro Eduardo Campos.

Estima-se que aproximadamente cinco milhões de brasileiros sofram de doenças degenerativas no País e que as clínicas de fertilização brasileira possuam 30 mil embriões congelados, sendo que a maioria é descartada pelos casais. Segundo Eduardo Campos, "a idéia é que esses embriões congelados, com autorização dos pais biológicos, sejam levados à pesquisa para ajudar na cura de doenças como o mal de Parkinson, diabetes, lesões da medula e até alguns tipos de câncer".

O Grupo de Trabalho do MCT terá na sua coordenação o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, Cylon Gonçalves. A portaria instituindo o GT será publicada amanhã (5) no Diário Oficial da União. Além do MCT, outras áreas do Governo envolvidas com a nova legislação também estão formando seus grupos para ajudar na regulamentação do documento. Todas as contribuições serão enviadas para a Casa Civil.