O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT) está alertando os seus pesquisadores de que o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) submeteu à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a contar do dia 9 deste mês, duas minutas de instruções normativas relacionadas a coletas e coleções de material biológico, procedimentos que afetam diretamente grande parte das atividades de ciência e tecnologia, principalmente em relação às áreas biológicas.

A primeira minuta de Instrução Normativa institui o Cadastro Nacional de Coleções 'ex situ' e define os procedimentos para o empréstimo, troca ou intercâmbio não comercial de material biológico pertencente ao acervo dessas coleções.

A segunda minuta regulamenta a concessão de autorizações para coleta de material biológico para fins científicos ou didáticos, assim como a execução de pesquisa em unidade de conservação da natureza e em cavidade natural subterrânea.

As contribuições de todos os pesquisadores são extremamente importantes e devem ser enviadas para os endereços eletrônicos: colecoes.sede@ibama.gov.br; coleta.sede@ibama.gov.br

As instruções normativas, assim como documentos pertinentes, estão disponíveis na página do Ibama www.ibama.gov.br (Consultas Públicas/Consulta Pública).