Foi publicado hoje, sexta-feira (11/03), no Diário Oficial da União, decreto que constitui a coordenação nacional do Casa Brasil, projeto que reúne as diversas iniciativas de inclusão digital do Governo Federal. O Decreto cria um Comitê Gestor coordenado pela Casa Civil para estabelecer as diretrizes gerais e os critérios de seleção das localidades, além de acompanhar a sua implementação. Foi instituído, também, um Comitê Executivo responsável por coordenar e implementar as unidades locais.

Segundo o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Sérgio Amadeu, o decreto do presidente Lula é o reconhecimento de que a inclusão digital deve ser uma política pública relevante em um país em desenvolvimento.

Para o secretário de Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia, Rodrigo Rollemberg, o Casa Brasil é um excelente instrumento de integração da Política de Inclusão Digital do Governo Federal. " Esse é mais um esforço no sentido de promover a inclusão social, por meio da ciência e tecnologia, especialmente, tecnologias de comunicação e informação", afirmou.

A estrutura

O Comitê Gestor será coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e terá como membros representantes da Secretaria de Comunicação (SECOM) e dos ministérios da Educação, Ciência e Tecnologia, Comunicações, Cultura e Planejamento.

Já o Comitê Executivo terá a coordenação do Ministério da Ciência e Tecnologia e como membros, além dos órgãos citados, o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, Centrais Elétricas, os Correios e a Petrobrás.

Caberá ao ITI a secretaria-executiva, que dará apoio aos dois Comitês.

O que é Casa Brasil

Casa Brasil é um programa de inclusão digital e social do Governo Federal voltado para a população de baixa renda que não possui condições de adquirir acesso individual à Internet. Cada Casa Brasil terá um telecentro com pelo menos 10 computadores, sendo ponto de acesso público e gratuito, além de uma sala de leitura e um auditório para 50 pessoas.

Módulos adicionais poderão ser implantados, como rádio comunitária, laboratórios de reforço escolar, postos de atendimento de bancos federais e espaços destinados a campanhas educativas, de saúde e culturais do Governo Federal.

Localização e orçamento

A fase incial do projeto prevê a instalação de 90 unidades Casa Brasil, sendo 55 unidades nas capitais brasileiras e sete unidades nas cidades mais populosas de cada uma das cinco regiões do País. A Casa Brasil será instalada em bairros com IDH negativo, grande densidade populacional, preferencialmente onde existam níveis de violência e desemprego elevados, além de local adequado para a implantação da unidade.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão descontingenciou, no início deste ano, R$ 20 milhões, sendo que, ao todo, há R$ 204 milhões no orçamento da União para o projeto.

"Essas primeiras unidades do Casa Brasil em todas as capitais brasileiras, e que utilizarão software livre, promoverão uma maior capacitação e autonomia tecnológica das comunidades", avaliou o presidente do ITI, Sérgio Amadeu.

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