A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) está disponibilizando na internet, a partir de hoje (28), um relatório sobre suas ações em 2004. O documento apresenta o número de projetos analisados, 587 ao todo, referentes à instalação e extensão dos Certificados de Qualidade em Biossegurança (CQB´s), liberações planejadas, importação de enzimas e comercializações de produtos. A Comissão é subordinada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

É de competência do órgão analisar as solicitações de manuseio de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e tudo que diz respeito ao mesmo, como instalação das Comissões Internas de Biossegurança (CIBios) a toda entidade, pública ou privada, que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética. Também está entre as atribuições da CTNBio a emissão e extensão dos CQBs por atividade ou projetos; aprovação de projetos de pesquisa; pedidos de importações e liberações de produtos comerciais.

A Comissão regula também as atividades das CIBios e avalia seus relatórios anuais, relatórios de conclusão de liberações planejadas no meio ambiente bem como as alterações de composição dos membros dos CIBios. Todas as análises são realizadas sempre caso a caso.

Em 2004, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a CTNbio retomou a competência para emitir autorização em processos referentes à liberação comercial de OGMs, que estava interrompida desde 1998.

O relatório sumário pode ser acessado no site da CTNBio.