A Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos (CTEM), órgão do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), aprovou hoje (16) moção propondo a instituição da Década Brasileira da Água. A iniciativa, se aprovada pelo Conselho, poderá começar a vigorar a partir de 22 de março próximo, Dia Mundial da Água, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Antes da avaliação do CNRH, a moção da CTEM será levada à reunião da Câmara Técnica de Instrumentos Legais, que acontece nos dias 15 e 16 de março, para receber a formatação jurídica. A expectativa é de que a iniciativa deverá desencadear uma série de ações ligadas à questão da preservação dos recursos hídricos no País, garantindo às populações atuais e às futuras gerações o acesso à água em quantidade e qualidade adequadas.

?A proposta é fomentar um processo de conscientização nacional em relação a água, sua conservação e importância para o desenvolvimento em bases sustentáveis, preocupação que ganha ainda maior dimensão em um país como o Brasil, possuidor de uma das maiores reservas de água doce do mundo?, defendeu o presidente da CTEM e coordenador da área de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Sanderson Leitão.

Educação ambiental
A CTEM foi criada em março de 2004 e é a mais nova das oito câmaras técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Ela é integrada por representantes de sete ministérios (Fazenda, Educação, Saúde, Cidades, Integração Nacional, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente), da Agência Nacional de Águas (ANA), dos conselhos estaduais de recursos hídricos de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará e Bahia, de concessionárias e autorizadas de geração hidrelétrica, dos comitês de bacias hidrográficas, de consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas, de organizações de ensino e pesquisa e organizações não-governamentais.

Sua principal atribuição é propor diretrizes e programas de educação e capacitação, bem como analisar mecanismos de articulação e cooperação entre o poder público, os setores usuários e a sociedade civil na área de recursos hídricos.