Foi publicado hoje (4), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto Nº 5.365, assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e dá outras providências.

Entre as novidades, o Instituto Nacional do Semi-Árido Celso Furtado (INSA) já aparece como uma das unidades de pesquisa vinculadas ao MCT, e é definida também as suas competências.

Segundo o texto, caberá ao INSA promover, executar e divulgar estudos e pesquisas científicas e de desenvolvimento tecnológico, formar e proporcionar a fixação de capacidades humanas para o semi-árido brasileiro, além de realizar, propor e fomentar projetos e programas de pesquisa científica, estabelecendo os intercâmbios necessários com instituições regionais, nacionais e internacionais.

Dentro do plano geral do governo para resgatar e valorizar essa importante região do nordeste brasileiro, será ainda função do novo instituto subsidiar a formulação de políticas públicas visando ao desenvolvimento econômico-social, bem como acompanhar e difundir o conhecimento relativo ao semi-árido.

O INSA foi criado oficialmente pela Medida Provisória 151, publicada no DOU em 19 de dezembro de 2003, quando se estabeleceu que sua sede será na cidade de Campina Grande, na Paraíba.