Em solenidade realizada nesta quarta-feira (24), no Ministério da Justiça, foi empossado o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual. O Conselho tem como principal função elaborar diretrizes para formulação e proposição de um plano nacional de combate à pirataria, sonegação fiscal decorrente dela e aos delitos contra a propriedade intelectual. Sua estratégia para combater a pirataria e a falsificação conjuga ações educativas, por meio de campanhas de esclarecimento sobre os dados causados à economia do País, e operações nacionais, que serão deflagradas pelas polícias Federal e Rodoviária Federal em conjunto com a Receita Federal.

A primeira iniciativa do Conselho é a campanha Natal Legal, cujo lema é Diga não ao presente pirata. As peças publicitárias já estão prontas e têm por objetivo conscientizar o consumidor neste final de ano para os males causados pelos produtos piratas, como desemprego, perda na arrecadação de impostos e queda da renda per capita do brasileiro.

Sob a coordenação do Ministério da Justiça, o Conselho é formado pelos ministérios da Cultura, Relações Exteriores, Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ciência e Tecnologia e Trabalho e Emprego, além do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da iniciativa privada, representada pelos setores de música, software, literário, audiovisual, fumo, bebida e combustíveis ? esses três últimos representados pelo Instituto ETCO - e a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual.

?É preciso ganhar essa guerra contra a pirataria no Brasil, e nós vamos ganhá-la?, afirmou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao dar posse aos membros do Conselho. Para tanto, acrescentou, ?serão colocadas à disposição do Conselho todas as articulações que estão funcionando no Brasil no combate ao crime organizado, verdadeiro responsável pela pirataria e a falsificação de produtos?. Márcio Thomaz Bastos informou ainda que, durante reunião com os ministros da Justiça dos países do Mercosul, que acontece nesta quinta-feira (25), serão acertadas ações conjuntas nas áreas jurídica e policial para combate à pirataria nos países integrantes do bloco econômico.

Para o secretário de Política Tecnológica e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia e seu representante no Conselho, Francelino Grando, com o advento da Lei de Inovação, e o conseqüente início da construção de uma cultura de inovação no País, cresce de importância o combate à pirataria. ?É princípio da Lei de Inovação que a propriedade intelectual seja valorizada?, ressaltou. Segundo Grando, o Ministério, além desse contexto geral, tem responsabilidades muito específicas na indústria de informática, ?seja de hardware, seja de software, onde, em maior intensidade, a pirataria compromete os esforços da indústria nacional, sobretudo quanto à geração de empregos e para a oferta ao consumidor brasileiro de produtos de maior qualidade?.

Prejuízos
De cada três software que são vendidos, dois são piratas. A informação é do representante da indústria de software no Conselho, André de Almeida. Segundo ele, se a pirataria no setor fosse reduzida de 61%, como é hoje, para 51%, 13 mil novos postos de trabalho seriam criados. No setor fonográfico, a pirataria atinge a 52% do que é vendido e movimenta R$ 411 milhões anuais. ?Esse tipo de prática no setor de música surgiu há pouco tempo, ao contrário do software, onde existe desde que a indústria do setor apareceu, mas é bastante danoso para o Pais?, afirmou. No setor editorial, o mercado pirata movimenta 200 milhões de cópias por ano. Segundo Almeida, cada vez mais alunos no Brasil estudam e se formam utilizando cópias xerográficas de obras de autores didáticos.