A Comissão Especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei de Biossegurança aprovou, nesta quarta-feira (10), o relatório do deputado Darcísio Perondi (PMDB- RS). O Projeto estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a produção, pesquisa, comercialização e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados. O texto também reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e autoriza a pesquisa com células-tronco embrionárias.

Segundo o relatório, as células-tronco embrionárias poderão ser utilizadas para fins de pesquisa e terapia utilizando embriões humanos produzidos por fertilização in vitro. Só poderão ser usados os embriões inviáveis (descartáveis) ou congelados há três anos ou mais, desde que autorizado pelos genitores. Porém, a produção de embriões para pesquisa por meio da clonagem terapêutica continua proibida no País.

O texto libera também a pesquisa (em laboratório ou em campo), o plantio e a comercialização de plantas geneticamente modificadas, desde que com autorização da CTNBio e/ou do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS). As atividades de pesquisas serão avaliadas e autorizadas pela CTNBio, ficando a função fiscalizadora a cargo dos ministérios da Saúde, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente, e a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.

Entre outras coisas, o projeto aprovado prevê que a CTNBio passará a contar com 27 membros, sendo 12 indicados por sociedades científicas, 9 pelos ministérios e 6 por organizações da sociedade civil.