"A busca do desenvolvimento da energia nuclear para fins pacíficos é totalmente compatível com os objetivos de não-proliferação e o pleno respeito do Brasil aos compromissos assumidos nessa matéria é exemplo disso." Com essa afirmação, o ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, deu início ao seu pronunciamento na 48ª Sessão da Conferência-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), hoje (22), na capital austríaca, Viena.

O ministro apresentou todas as vertentes que compõem o programa nuclear brasileiro. Eduardo Campos falou dos projetos e pesquisas voltadas para o desenvolvimento do ciclo completo do combustível nuclear e das aplicações nos campos da saúde, indústria, agricultura e no gerenciamento de recursos hídricos.

"Na visão do governo brasileiro, a pesquisa científica, a tecnologia aplicada e a inovação são elementos indispensáveis ao desenvolvimento sócio-econômico do País. São instrumentos de geração de renda e emprego, e meio para o atendimento às necessidades sociais, educacionais, comerciais e ambientais do Brasil e sua população", afirmou.

Eduardo Campos reiterou a vocação pacífica do programa nuclear brasileiro, que tem todos os materiais e instalações nucleares sujeitos a salvaguardas da AIEA e da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC). Destacou a grande contribuição que o País aporta ao debate internacional sobre desarmamento e não-proliferação nuclear. Nesse contexto, reforçou o pleito brasileiro de presidir a VII Conferência de Exame do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), que será realizada em 2005.

No âmbito da aplicação de salvaguardas nucleares, os contatos em Viena permitiram identificar a convergência entre a AIEA e o Brasil sobre os princípios que vão orientar o enfoque de salvaguardas da planta de enriquecimento de urânio em Resende (RJ). O governo brasileiro e a AIEA estão finalizando uma fórmula que permita à Agência aplicar salvaguardas tecnicamente confiáveis à planta de Resende, e ao mesmo tempo preservar os segredos tecnológicos e comerciais do país. Uma missão técnica da AIEA deverá vir ao Brasil em outubro para acertar os detalhes operacionais das inspeções.

Desenvolvimento nacional
Na área nuclear, a transferência de conhecimento é praticamente nula, em função do grande potencial estratégico e econômico. O Brasil conseguiu dominar todo o ciclo de produção do combustível nuclear, estando apto a fabricar todo o combustível necessário para alimentar as usinas nucleares de Angra. Apesar do potencial, algumas etapas ? a transformação do urânio em hexafluoreto e o enriquecimento ? ainda são feitas no exterior, em função do custo de escala. Em breve, parte do urânio será enriquecido na fábrica das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Resende.

Um aspecto que contribui para o aprimoramento contínuo dos profissionais e pesquisadores brasileiros que atuam na área nuclear é o Programa de Cooperação Técnica da Agência. As instituições nucleares brasileiras receberam 41 bolsistas e estagiários estrangeiros com bolsas da AIEA no ano de 2003. "Esse fato ilustra o apoio que o Governo brasileiro confere ao Programa de Cooperação Técnica da AIEA. Com esse resultado, o Brasil está entre os dez países que receberam mais pesquisadores patrocinados pela Agência", avaliou o ministro.

No mesmo ano, 91 especialistas brasileiros atuaram como peritos da AIEA e cinco cursos foram realizados no País, com o apoio da Agência, com a participação de 71 estrangeiros.

O Brasil é membro fundador da AIEA e tem trabalhado intensamente com a organização para promover o desenvolvimento da energia nuclear para fins pacíficos e aplicar o sistema de salvaguardas estabelecido pelos tratados de desarmamento e não-proliferação. A Agência congrega mais de 140 países e os mais novos membros são as repúblicas do Chade, Togo e Mauritânia.