Foi aprovado nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei de Conversão nº 43/04, antiga Medida Provisória nº 191/04, que regulamenta o projeto o Importa Fácil Ciência. Aprovada em acordo entre as lideranças do governo e oposição, a proposição isenta pesquisadores e cientistas, devidamente cadastrados, de impostos de importação de máquinas, equipamentos, aparelhos instrumentos e insumos para pesquisas científicas e tecnológicas.

Agora, os pesquisadores (pessoa física) só precisam ser credenciados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para conseguir a isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Adicional para a Renovação da Frota da Marinha Mercante (ARFMM), em processos de até US$ 10 mil. Antes da medida, somente o CNPq, agência de fomento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), e as entidades de pesquisa sem fins lucrativos eram isentas das taxas de importação.

Como o projeto foi aprovado com emendas ? apresentadas pelo relator-revisor do texto, senador Cristovam Buarque (PT-DF) -, ele voltará à Câmara dos Deputados mais uma vez antes de seguir para sanção presidencial.

Mais informações sobre o Importa Fácil Ciência no endereço eletrônico https://www.cnpq.br/importafacil, ou na Central de Atendimento do CNPq (segunda a sexta-feira, das 8 às 20h, telefone 0800 619697).

Com informações da Agência Senado