Uma série de medidas para aumentar a produtividade do setor de software, visando desonerar a indústria e estimular as exportações. Essa foi a principal definição da terceira reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), realizada ontem (31). Presentes na reunião os ministros da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernado Furlan; da Fazenda, Antônio Palocci; do Planejamento, Guido Mantega; dos Transportes, Alfredo Nascimento, e o chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Definido como uma das áreas prioritárias da Política Industrial e de Comércio Exterior, anunciada pelo governo federal no início este ano, o setor de software terá um novo sistema de tributação. Será substituída a atual cobrança do PIS-Cofins, que não tem cumulatividade e alíquota de 9,25%, para a volta ao sistema anterior, de cumulatividade e incidência de apenas 3,65%. Segundo o Conselho, a iniciativa deve trazer ganhos de R$ 300 milhões ao setor.

A intenção do governo federal é favorecer a desoneração completa do setor de software para o país constituir uma plataforma sólida de exportação de serviços de informática, como ferramenta adequada para inserção do Brasil no mercado mundial. "Acreditamos que em dois anos possamos gerar 60 mil empregos e US$ 2 bilhões em exportações", afirmou Furlan.

Uma outra demanda da área de software é a bitributação que ocorre no setor. Nessas empresas, incide a tributação municipal, o Imposto sobre Serviço (ISS), ou o tributo estadual e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A questão será levada para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A expectativa é que a opção seja pela aplicação do tributo municipal que, em geral, possui alíquotas mais baixas que o ICMS.

Outra medida de desoneração analisada pelo governo é a eliminação da alíquota de 10% relativa à Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) sobre a compra de software. A CIDE para o setor teve uma redução de 25% para 15% de recolhimento. Os 10% restantes eram recolhidos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) para os Fundos Setoriais. Ficou acertado que, na próxima reunião do Conselho, o MCT traráum estudo a respeito da eliminação da CIDE e uma outra alternativa que substitua o recolhimento. "Vamos buscar uma solução que não crie um ambiente de instabilidade", defendeu Eduardo Campos.

Gargalos portuários
Na reunião, foi realizada uma apresentação do grupo interministerial criado para retirada dos principais gargalos portuários do Brasil. O grupo, formado pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, dos Transportes, da Agricultura, da Fazenda, Planejamento e Casa Civil, listou onze principais portos brasileiros e pontuou os principais problemas e ações a serem realizadas em cada porto.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial terá mais dois encontros ainda este ano.