As ações para o desenvolvimento das comunidades do município de Alcântara, no Maranhão, onde se localiza o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), ganharam reforço com a criação de um Grupo Executivo Interministerial, a ser coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, conforme decreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (30).

Além da Casa Civil, o Grupo contará com representantes da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, Defesa, Desenvolvimento Agrário, Transportes, Saúde, Educação e Turismo, da Agência Espacial Brasileira (AEB/MCT) e do Comando da Aeronáutica (ComAer/MD).

As comunidades quilombolas, residentes no município de Alcântara, deverão receber especial atenção, motivo pelo qual se decidiu pela inclusão da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no grupo interministerial. Outras entidades da sociedade também podem acompanhar e participar dos trabalhos.

Os trabalhos terão por base o ?Diagnóstico Participativo do Município de Alcântara?, elaborado pelo Fórum de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável (DLIS) de Alcântara, priorizando-se as ações referentes à regularização fundiária, assentamento de produtores familiares, expansão dos serviços de infra-estrutura, assistência em saúde, expansão e desenvolvimento do ensino, apoio à produção familiar e ao desenvolvimento do turismo.

Fórum DLIS
O trabalho foi desenvolvido pela comunidade local, que por intermédio do seu Fórum DLIS elaborou o diagnóstico do município, com financiamento pela AEB e que contou com a orientação técnica do PNUD e colaboração de várias outras instituições parceiras a nível federal, estadual e municipal.

O Fórum DLIS foi instituído em junho de 2002 como resultado de um trabalho de sensibilização e mobilização, para buscar o maior envolvimento e participação da sociedade civil de Alcântara, na discussão dos problemas, potencialidades e soluções para o desenvolvimento do município.

Alcântara tem 22 mil habitantes. Cerca de 365 pessoas participaram de cursos do SEBRAE, compreendendo formação de agentes formadores de opinião, processos de gestão, liderança e empreededorismo, que foram os responsáveis pela mobilização de quase 2.000 pessoas no trabalho de mapeamento das 147 comunidades do município. Constituiu-se, posteriormente, 23 núcleos representantes das comunidades e, a partir dos quais, foram eleitos os representantes das comunidades para participar do Fórum DLIS, que contou, na sua instalação, com 86 membros.

Em uma etapa seguinte, 56 membros do Fórum foram capacitados em leitura e análise de diagnóstico de sua própria realidade e planejamento para o futuro, que, por sua vez, mobilizaram e promoveram um trabalho participativo que resultou na elaboração do diagnóstico e de um Plano de Desenvolvimento para o município de Alcântara para os próximos dez anos.

Como um dos importantes resultados, cabe destacar a articulação que resultou na aprovação de um projeto da Embrapa, que envolve o desenvolvimento e a validação de alternativas tecnológicas capazes de promover a geração e o aumento da renda dos agricultores familiares do município de Alcântara. Experimentalmente, o projeto está sendo aplicado em duas comunidades do município, entre elas a Agrovila Sóassim, um dos 18 quilombolas definidos como prioritários pelo Programa Brasil Quilombola.

O projeto visa não só melhorar a qualidade da farinha da mandioca, como também aumentar os rendimentos das culturas de mandioca, milho, feijão e arroz, a serem cultivadas em sistema de consórcio. Esse sistema de produção agrícola será integrado à criação de galinha caipira, com o aproveitamento de subprodutos e produtos das culturas, como fonte de alimento. ?Espera-se dessa forma aumentar a oferta de trabalho, proporcionando a ocupação da mão-de-obra disponível e o aumento da renda familiar ao longo do ano?, diz o coordenador do projeto da Embrapa, Hoston Tomás Santos do Nascimento.

Nessa articulação, a união de entidades governamentais e da sociedade civil, destacando-se as lideranças do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR), atuaram de forma decisiva na elaboração do Plano para o Aumento da Renda dos Agricultores Familiares de Alcântara.